Comandos: processos criminais abertos visam ex-comandante do Regimento da Carregueira
Quando proferiu a acusação dos 19 militares, que começam a ser julgados nesta quinta-feira, o Ministério Público abriu processos por alegadas agressões em cursos anteriores e por suposta falsificação de documentos entregues à investigação.
O coronel Dores Moreira, que era comandante do Regimento de Comandos da Carregueira, em Setembro de 2016, está a ser a ser investigado pelo Ministério Público (MP) do Tribunal da Relação de Lisboa. Em virtude da sua patente, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Cândida Vilar, que liderou a investigação às mortes nos Comandos em 2016 — processo cujo julgamento se inícia nesta quinta-feira, com 19 arguidos —, ordenou a extracção de certidão para aquela instância superior abrir inquérito-crime ao oficial. Estão em causa três alegados crimes.
Em investigação e sem arguidos constituídos — à semelhança do processo visando Dores Moreira — estão no MP da Relação dois outros processos abertos no DIAP, por alegadas agressões nos cursos 123 e 125, realizados em 2014 e 2015. Na altura, foram abertos pelo Exército processos de averiguações internos, arquivados por decisão do coronel Dores Moreira, comandante do Regimento dos Comandos. Dos três crimes por que está a ser investigado, dois dos principais são relativos a um alegado crime de falsificação de documentos (no âmbito do Código Penal) e insubordinação por desobediência (previsto no Código de Justiça Militar).
A primeira destas suspeitas diz respeito à alegada entrega à investigação do DIAP de um guião da Prova Zero (durante a qual morreram dois instruendos do Curso 127, em 2016) que indicava que os instruendos poderiam beber até cinco litros de água por dia, quando, na verdade, o guião em que se basearam os instrutores foi o de cursos anteriores que indicava que o limite seria de três litros. A confirmar-se, a falsificação de documento teria por objectivo responsabilizar os instrutores e responsáveis do curso e não os altos oficiais pelo racionamento de água que causou desidratação profunda nalguns instruendos, entre os quais Hugo Abreu e Dylan da Silva.
A outra situação — de alegada insubordinação por desobediência — surge da confirmação dos investigadores de que a instrução terá prosseguido no dia seguinte à morte de Hugo Abreu, quando o comandante das Forças Terrestres, general Faria de Menezes, afirma, num depoimento escrito, que deu ordem nessa noite para a instrução ser suspensa.