Fernando Pinto, presidente da TAP durante quase 18 anos, foi constituído arguido no âmbito da investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária à compra da Varig Engenharia e Manutenção (VEM), processo que decorreu entre 2005 e 2007. A suspeita é de gestão danosa.

Outros cinco gestores que fizeram parte do conselho de administração executivo da empresa também foram constituídos arguidos pela mesma razão: Luís Ribeiro Vaz, Fernando Alves Sobral, Michael Conolly, Luiz da Gama Mór e um outro responsável da equipa de gestão, que já faleceu. 

O inquérito, que teve origem numa denúncia anónima feita já no final de 2010, está a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, repartição do Ministério Público que investiga a criminalidade mais complexa.

Em Abril de 2016, data em que foram efectuadas buscas na sede da TAP e na da Parpública (holding do Estado onde a transportadora está incluída) pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, havia ainda suspeitas, além da gestão danosa, de que os administradores teriam lucrado de forma ilícita com o negócio.

Porém, os investigadores acabaram por não encontrar indícios de corrupção nem de branqueamento de capitais. Para já, ainda não se sabe se vai ser deduzida acusação ou se o processo será arquivado. Desconhecia-se até agora a constituição de arguidos no processo.

Fernando Pinto aguarda “serenamente"

Ao PÚBLICO, Fernando Pinto, que deixou de ser presidente executivo da TAP em Janeiro - permanece ligado à companhia aérea como consultor - afirmou numa declaração por escrito ter sido “constituído arguido há cerca de ano e meio” num inquérito “que existe desde 2012 e que nasceu de uma estranha denúncia anónima”.

"Tive possibilidade de dar todas as explicações que me foram solicitadas pela investigação e creio que os factos em causa estão totalmente esclarecidos. O negócio da VEM - com cerca de 13 anos - foi um processo transparente e realizado de boa-fé pela administração da TAP com os dados que tínhamos à época e num contexto de essencial expansão da empresa e da sua área de manutenção”, defende o gestor.

Sublinhando ter “muito orgulho no legado deixado pela administração” que liderou “durante cerca de 18 anos e que mereceu a confiança de vários governos”, diz que aguardará “serenamente pelo desfecho do inquérito, com total confiança de que será tomada a justa decisão”.

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Como tudo começou

O caso centra-se na compra da VEM, iniciada em 2005 e oficializada no início de 2006. Na altura, a TAP aliou-se à Geocapital, empresa de Stanley Ho e de Jorge Ferro Ribeiro que se estava a expandir para mercados de língua portuguesa. A estratégia inicial era ficar com o controlo da companhia área brasileira Varig, que se encontrava em dificuldades, mas o objectivo falhou. 

Os dois parceiros acabaram por ficar com o negócio de manutenção, a VEM, e com o de carga, a Varig Log (revendida pouco depois). No caso da VEM, a  Geocapital adquiriu 85% do capital, cabendo outros 15% à TAP. No entanto, um ano depois, em 2007, a Geocapital saiu da VEM, tendo a TAP pago um prémio de 20% (equivalente a 4,2 milhões de dólares) para ficar com a posição do seu sócio.

Desde essa data até hoje, a VEM mostrou ser um negócio ruinoso, com perdas de centenas de milhões de euros (2009 foi o único ano positivo, devido a resultados extraordinários) e fortes investimentos para sanear e recuperar a empresa (responsável por várias dívidas fiscais e contingências associadas a processos laborais). E foi precisamente este negócio que a PJ investigou nos últimos seis anos.

Em 2009, de acordo com o relatório e contas do grupo TAP (que teve um prejuízo de 3,5 milhões nesse exercício), Fernando Pinto e quatro outros gestores receberam um prémio de gestão relativo a 2007, o ano em que a TAP ficou com 100% da VEM, que totalizou 447 mil euros. A questão dos prémios foi também alvo da atenção do Ministério Público.

O presidente executivo recebeu 121,8 mil euros, e quatro membros do conselho de administração executivo auferiram 81,2 mil cada um. No caso de Luís Ribeiro Vaz, que estava na equipa em 2007 e tinha sido substituído por Luís Silva Rodrigues a meio de 2009, não há qualquer referência ao pagamento de um prémio.

A defesa do negócio

Em Outubro de 2014, logo após se ter sabido que tinha sido ouvido pela PJ como testemunha, Fernando Pinto afirmou ao PÚBLICO que, caso a compra da Varig falhasse, a TAP “era obrigada a adquirir a parte da Geocapital”. E o prémio foi pago porque a Geocapital “não exerceu a opção” de sair do negócio logo em 2006 -- algo que evitaria o montante extra. “Já que era preciso reembolsar [o sócio] mais valia ficar com as empresas”, acrescentou.

Além disso, defendeu que o prémio ficou pago pela mais-valia gerada com a alienação da Varig Log. “Todos eram da opinião" de que a empresa "era estratégica para a TAP”, referiu o gestor, justificando os maus resultados do negócio com factores como a valorização do real, “o crescimento dos custos com mão-de-obra no Brasil” e a grande recessão de 2008.

Sobre ter tido ou não a devida autorização da tutela para o negócio (a TAP era detida a 100% pelo Estado), Fernando Pinto contou na altura com o conforto do então ministro dos Transportes, Mário Lino. Para o membro do executivo de José Sócrates, “não era preciso autorização” do Governo para o negócio.

Quem também esteve ligado à compra da VEM foi Diogo Lacerda Machado, na qualidade de gestor da Geocapital. Ex-secretário de Estado da Justiça de António Costa, este advogado permanece ligado à empresa de Ho e de Ferro Ribeiro e hoje é também administrador não executivo da TAP (nomeado pelo Governo).

No final do ano passado, numa intervenção pública, o gestor defendeu a racionalidade do negócio, afirmando que a compra da VEM tinha sido “a decisão mais estratégica tomada por Fernando Pinto”. Para Lacerda Machado, foi esse negócio, ligado à tentativa de salvar a Varig, que permitiu à TAP contar com o apoio das autoridades brasileiras e expandir-se para esse mercado com novas rotas. Nas contas feitas então pelo gestor da Geocapital, a TAP aplicara até então cerca de 450 milhões na VEM, e arrecadara 13 mil milhões em proveitos por via do Brasil.

VEM passa a versão reduzida  

A VEM, que entretanto passou a designar-se TAP Manutenção Brasil, não deixou de pesar nas contas do grupo, e só no ano passado sofreu um prejuízo de 50,1 milhões de euros.

Numa entrevista que deu ao Expresso no dia 8 desde mês, o sucessor de Fernando Pinto na liderança da TAP, Antonoaldo Neves, avançou que a empresa de manutenção foi “reduzida drasticamente” há pouco tempo, depois de um processo de venda falhado e de se tentar “estancar a sangria”.

Após terem-se gasto entre 500 a 600 milhões de euros, o gestor diz que se chegou à conclusão de que a operação “não tinha condições de contribuir positivamente para o grupo”. Assim, num processo que levou ao despedimento de mil trabalhadores, foram encerradas em Julho as instalações de Porto Alegre, reduzindo-se a empresa a três linhas de operação no Rio de Janeiro.