IGAI vai fazer auditoria a violência exercida pelas polícias
Relatório anual acaba de ser divulgado. Inspectora-geral afirma que “neste momento é preciso uma análise mais profunda". Números de 2017 não subiram mas queixas de ofensa à integridade física voltam a merecer a caracterização de “altamente preocupantes”.
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai fazer uma análise qualitativa das queixas de violência exercida pelas forças de segurança contra cidadãos. A auditoria vai decorrer ainda este ano. O objectivo, segundo disse ao PÚBLICO a inspectora-geral, Margarida Blasco, é mapear as queixas em termos de “matéria e do território”, saber como se distribuem pelo país e qual a sua natureza. “Neste momento é preciso uma análise mais profunda, compete à IGAI fazê-la”, afirmou.
Mas essa auditoria não se trata de algo extraordinário, decorre das funções da IGAI e precisamente da detecção da existência dessas queixas, acrescentou.
O anúncio surge depois da publicação do relatório anual da IGAI que revela dados que têm vindo a público, parcialmente, ao longo do ano. Não se registou um aumento significativo do número de queixas – foram 730 em 2016 e 772 em 2017 – e até desceram as penas disciplinares aplicadas aos agentes das forças de segurança (de nove para seis, entre 2016 e 2017, sendo que em 2014 tinham sido 16 e em 2015 chegaram às 19). Em relação ao número de mortos em sequência da utilização pela PSP de armas de fogos registaram-se dois (menos um do que no ano anterior) e cinco feridos (no ano anterior tinha sido um).
Tal como referiu no relatório sobre 2016, também neste de 2017 a IGAI sublinha ser “altamente preocupante” o número de denúncias de ofensas à integridade física por parte das forças de segurança, que totalizaram 267: representam um terço do global (34,6%).
A PSP, alvo de 177 queixas desta natureza, lidera esta lista. A maioria (137) das denúncias veio através do Ministério Público (este comunica à IGAI todos os processos que envolvam as forças de segurança).
“A IGAI sempre dedicou e dedica especial atenção à matéria do excesso na intervenção policial, procurando resolver/minimizar o problema, quer pela via repressiva, aplicando sanções disciplinares, sempre que exista fundamento, quer pela via preventiva, emitindo recomendações ou intervindo junto das forças e serviços de segurança no sentido da sensibilização para o problema”, responde a inspectora-geral. Quanto aos dados divulgados, refere que "a IGAI procura, no exercício das suas competências legais, intervir de modo a reduzir à sua mínima expressão os problemas encontrados”.
Este ano, o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa publicou um relatório onde afirma que Portugal é dos países europeus com maior número de casos de violência policial e alerta para a urgência de tomar medidas e garantir a investigação dos casos. O relatório motivou reacções políticas, da esquerda à direita, com os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento a manifestaram a sua preocupação.
