O deputado do PS Carlos Pereira afirmou nesta quarta-feira, após uma reunião com representantes do sector do táxi, que os socialistas não vão pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a lei que regula as plataformas electrónicas de transporte.

"Essa questão não está colocada", disse o deputado à Assembleia da República em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no Parlamento.

Esta quarta-feira, as ruas de Lisboa, Porto e Faro são palco de um protesto dos profissionais dos táxis.

"Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós", acrescentou, apontando que "é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no sector", o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.

Na opinião do socialista, "é do mais elementar bom senso" que os deputados possam primeiro "observar quais são as consequências que esta lei vai ter nos diferentes sectores, incluindo no sector do táxi, e também no sector que pretende regular".

Ainda assim, o grupo parlamentar do PS diz que não fecha "as portas a nada".

"Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 1 de Novembro", vincou Carlos Pereira.

O socialista vincou também que "é da vida que as leis possam não ser tão favoráveis como era expectável, que sejam tão eficazes como é expectável", e que os eleitos não podem fazer "futurologia sobre quais são as consequências efectivas no mercado que esta lei vai provocar".

Ainda assim, "e como em qualquer outra lei, o grupo parlamentar está sempre atento para verificar se é possível ou se é desejável que haja alterações a essa mesma lei".

Carlos Pereira sinalizou ainda ser necessária uma legislação que permita uma "modernização adequada" do sector do táxi.

BE admite pedir fiscalização

Já grupo parlamentar do BE admitiu vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas electrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.

"Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos reapresentar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à actual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente", disse o deputado Heitor de Sousa após um encontro com os representantes dos taxistas.

O bloquista falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL).

Relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva do diploma que regula a operação de empresas como a Uber, - a reivindicação dos taxistas - o eleito admitiu que o BE está disposto a "avaliar essa possibilidade", mas "em conjunto com outros partidos", por forma a "ultrapassar a barreira dos 10%, dos 23 deputados, que subscreverão um pedido desse tipo", dado que os bloquistas contam com 19 eleitos.

Para isso, o BE vai "iniciar um processo de negociação e contacto que é indispensável ser feito", com aqueles que não descartam esta via - até agora o PCP e o PEV.

Heitor de Sousa aproveitou também para alertar que esta "situação deve ser suficientemente bem ponderada para que o pedido não seja susceptível de ser apropriado ao contrário por parte daqueles que querem prejudicar o serviço de táxi".

O bloquista lembrou ainda que "os pedidos de fiscalização sucessiva não interrompem a aplicação da lei".

Apesar da manifesta vontade de avançar pelas duas vias, o eleito salientou que "não vai acontecer necessariamente ao mesmo tempo, porque provavelmente os tempos são diferentes".

PCP quer revogação da lei

O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas electrónicas de transporte, considerando que "esta não pode ser uma discussão encerrada".

"Aquilo que nós manifestámos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra esta lei", disse o deputado, que falava aos jornalistas no parlamento, após uma reunião com os representantes do sector do táxi.

Bruno Dias anunciou que os comunistas vão tomar medidas relativamente a esta "lei injusta que foi aprovada na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD".

"Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo a revogação da lei. Nós consideramos que já muito mal foi feito, mas ainda vamos a tempo de evitar o agravamento de problemas e a situação gravíssima que está em perspectiva para aquele sector", anunciou.

Na opinião do PCP, este sector está "ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspectivada" e, por isso, "esta não pode ser uma discussão encerrada".

CDS-PP também não vai para o TC

O CDS-PP, por sua vez, mostrou-se disponível para "ir tão longe quanto possível" e para, sempre que necessário, "actualizará e rever a lei" que regula as plataformas electrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a análise.

Esta informação foi prestada pelo deputado centrista Hélder Amaral, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu na Assembleia da República.

"Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, actualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projecto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do sector do táxi", afirmou o eleito.

Questionado sobre a reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal, Hélder Amaral respondeu que "não".

Na resposta, o deputado centrista justificou que esta lei, que deverá entrar em vigor a 1 de Novembro, "teve uma discussão com o sector", os "grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correcção deve veto por parte do parlamento".

PEV admite viabilizar pedido de fiscalização

O deputado José Luís Ferreira, do PEV, admitiu viabilizar um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a operação das plataformas electrónicas de transporte, mas não vai apresentar uma iniciativa sua.

"'Os Verdes' estão solidários com esta luta do sector dos táxis, estamos de acordo com as suas pretensões", começou por dizer o deputado, lembrando que o PEV votou contra a chamada "lei Uber".

"O compromisso que assumimos foi que estaríamos disponíveis para analisar o problema no futuro, e não excluímos a possibilidade de vir a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de revogar esta lei", vincou.

Na opinião do grupo parlamentar ecologista, esta lei "representa uma facada muito grande nas micro, pequenas e médias empresas" ligadas ao sector do táxi, uma vez que "hoje esse dinheiro fica cá", mas "com esta lei o dinheiro vai não se sabe para onde".