1300 taxistas na rua exigem suspensão da lei que regula plataformas electrónicas
Ruas de Lisboa, Porto e Faro são palco de mais um protesto dos profissionais dos táxis que se manifestam contra a lei que regula as plataformas electrónicas de transporte privado de passageiros
#SomosTáxis. Esta é uma das palavras de ordem do protesto dos profissionais dos táxis que, nesta quarta-feira, voltaram a sair à rua para se manifestarem contra a entrada em vigor da lei que regula as plataformas electrónicas de transporte privado de passageiros. Exigem que a lei em causa seja suspensa e que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade, mas para isso necessitam apoio político na Assembleia da República de modo a que seja pedida a fiscalização do diploma.
O primeiro encontro com os partidos começou às 13h, com os representantes dos taxistas a serem recebidos no Parlamento pelo PS, seguindo-se depois encontros com o PCP, BE e CDS. Também o PSD se mostrou disponível para receber os taxistas, mas, segundo o partido, não foi feito qualquer pedido de reunião até ao final da manhã.
São precisos 23 deputados (10% do total) para pedir a fiscalização sucessiva do diploma por parte dos juízes do Tribunal Constitucional, e é junto dos partidos da esquerda que os taxistas têm mais hipóteses de sucesso, já que o diploma passou com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS e votos contra do PCP, Verdes e BE. Juntos, o PCP, com 15 deputados, e o BE, com 19 (os Verdes contam com dois deputados), têm peso suficiente para pedir a fiscalização sucessiva do diploma.
Depois do encontro com os representantes dos taxistas, o PS informou que não vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei.
A lei chegou a ser vetada pelo Presidente da República, na sua primeira versão, mas após as alterações feitas pelos deputados (como o pagamento de uma contribuição fixa de 5% por parte das plataformas) acabou por promulgar o diploma. Houve também iniciativas do Governo, na sequência de um grupo de trabalho ligado ao sector, para ajudar à modernização dos táxis.
Protestos nacionais
Cerca de 1300 táxis integravam, pelas 9h, o protesto nas cidades de Lisboa, Faro e Porto, segundo a organização. Esta manhã, o líder da ANTRAL — Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, avisou que o protesto se irá prolongar caso a Assembleia da República não tome qualquer posição. "Se eles não se comprometerem, não saímos daqui", garantiu.
Dois anos depois da grande manifestação que levaram a cabo em todo o país, os profissionais dos táxis voltam à estrada com t-shirts negras, cartazes, tarjas, bandeiras e slogans de protesto. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 31 de Agosto. A entrada em vigor está agendada para 1 de Novembro. As concentrações agendadas para este dia começaram de madrugada e não têm hora para terminar, segundo dizem as estruturas representativas do sector.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projectos que materializam alterações à regulamentação do sector do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objectivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional. Em declarações à RTP, nesta manhã, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis considerou que as propostas do Governo não trazem nada de novo. O executivo deu dez dias ao sector para se pronunciar.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de Julho.
Ruas condicionadas, transporte público recomendado
Em Lisboa, mais de uma centena de táxis estavam às 7h concentrados na Praça dos Restauradores. Os primeiros chegaram por volta das 5h, diz a Lusa e começaram a distribuir camisolas pretas nas quais se pode ler #SomosTáxis. Curiosa coincidência: o protesto acontece na mesma semana em que mais um operador privado entrou na capital, a Chauffeur Privé. São agora quatro: além da que já foi referida, há ainda a Uber, a Taxify e a Cabify.
Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler "Não é justa nem leal / TVDE no Constitucional". A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Electrónica) é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.
Depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República. A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 5h, com excepção para os veículos de emergência, polícia e transporte colectivo de passageiros. A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas bus.
Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, promete aumentar a oferta na medida dos recursos disponíveis.
Já no Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados. Os primeiros chegaram por volta das 6h. Às 8h, contava-se cerca de uma centena de táxis concentrados numa das principais avenidas da Invicta. Mais a sul, em Faro, o início do protesto estava agendado para as 7h, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.
Taxistas espanhóis solidários
Os taxistas portugueses contam com a solidariedade dos colegas espanhóis que da Elite Taxi que irão parar em frente à embaixada de Portugal, em Madrid. "Esta es para ustedes: Sí se puede", gritou o elemento da organização que lia a mensagem enviada pelos taxistas espanhóis, esta manhã, na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
Os representantes do sector do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem recebidos pelos deputados nesta quarta-feira, a quem vão pedir que seja iniciado o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".
Uma das questões levantadas pelos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis. Outro ponto de discórdia é a prática de preços dinâmicos por parte dos operadores dessas plataformas, ao contrário dos taxistas, cujos preços são tabelados e regulados.
