Por suspeita de “constituírem um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal, entre 2014 e 2015”, a Autoridade da Concorrência acusou esta sexta-feira cinco empresas e seis gestores das respectivas entidades, através da adopção de uma nota de ilicitude, adoptada ontem, 13 de Setembro.

Em comunicado, a AdC fez saber esta sexta-feira que os visados são “cinco empresas de manutenção ferroviária dos grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh”.

As companhias visadas, que fazem parte dos grupos empresariais acima referidos, são: Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, Futrifer – Indústrias Ferroviárias, S.A., Mota-Engil – Engenharia e Construção, Neopul – Sociedade de Estudos e Construções, e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias.

São igualmente acusados “seis titulares de órgãos de administração e direcção, por estarem envolvidos nas infracções”. A nota de ilicitude agora adoptada “não determina o resultado final da investigação”, que “nesta fase do processo” concede às empresas e visados a oportunidade “de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.

A investigação da AdC revelou que as empresas “manipularam as propostas apresentadas nos concursos lançados pela Infraestruturas de Portugal”, tendo para o efeito celebrado “dois acordos restritivos da concorrência visando a fixação dos preços da prestação dos serviços e a repartição dos lotes constantes de um dos concursos”.

Os concursos “destinavam-se à prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede ferroviária nacional, como cancelas, agulhas, semáforos, entre outros, em Portugal Continental, durante o período 2015-17”.

O processo “foi aberto pela AdC em Outubro de 2016, na sequência de uma denúncia apresentada no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública. A autoridade realizou “diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas e terceiras empresas, localizadas nas áreas de Grande Lisboa e Porto”.

Mota “repudia” acusação  

Em reacção a Mota-Engil Engenharia e Construção, (Mota-Engil) “repudia e não se revê de todo em comportamentos como os que são referidos, ou quaisquer outros que contrariem o normal funcionamento dos mercados” da acusação agora conhecida.

O grupo reconhece que “acabou de ser notificada por parte da Autoridade da Concorrência (AdC) de uma nota de ilicitude” que “irá apreciar”. E garante que “seguramente” irá “exercer, nos termos da Lei, o seu direito de defesa em relação aos factos que na mesma são descritos”.

Mas acrescenta, contudo, que os mercados em causa constantes da acusação da Concorrência “apenas dirão respeito, em concreto, a actividades circunscritas a operações de manutenção ferroviária que representam 0,028% do volume de negócios do grupo”.