Em Ditadura e Democracia: legados de memória, Filipa Raimundo faz o levantamento do ajuste de contas com a ditadura do Estado Novo feita com a institucionalização da democracia após o 25 de Abril. No livro editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, a investigadora do Instituto de Estudos Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa e professora no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) demonstra como a democracia fez a reparação histórica com o passado em termos até pioneiros para a época, com a primeira Comissão de Verdade – Comissão do Livro Negro – e a Ordem da Liberdade. Mas conclui que este ajuste de contas com o passado ditatorial não perdura na memória colectiva dos portugueses. E explica porquê.

O seu livro prova que houve ajuste de contas após o 25 de Abril em relação à ditadura ao contrário do que é a percepção comum.
A questão que levanto sobre o ajuste de contas, que acredito que vá surpreender uma parte dos leitores, tem a ver com a dimensão mais punitiva de como lidamos com este passado autoritário no momento da transição para a democracia. Ela é de facto, do ponto de vista comparativo, muito mais significativa do que a percepção dos cidadãos em Portugal e do que ficou na nossa memória colectiva. Saliento que o livro não fala propriamente em justiça e fala nesta ideia de ajuste de contas. O meu objectivo não é argumentar que foi feita justiça no sentido em que houve a punição equivalente ao crime cometido, mas que houve um conjunto de esforços para ajustar contas com esse passado. O argumento do livro é mesmo que houve uma série de medidas que tinham esses objectivos de não deixar o passado ficar impune.

Há um facto divulgado por si que é relevante. Em tribunal militar foram julgados 2.667 agentes da PIDE/DGS, a polícia política. Porque ninguém fala disto?
Há vários factores que ajudam a explicar o quase desaparecimento deste facto na nossa memória colectiva. Eu avanço alguns e haverá outros possíveis. Um deles eventualmente será o facto de isto não ter sido um processo que seguiu os modelos e que encaixe perfeitamente num Estado de Direito Democrático. Há um período de prisão preventiva extremamente alargado. Um dos aspectos mais importantes é que a forma como se conseguiu julgar todos estes indivíduos foi através da aprovação de uma lei retroactiva que vai criminalizar actos que na época eram legítimos à luz do regime em vigor.

É isso que faz transitar, segundo explica, os casos para tribunais militares, para poder ser prolongado o prazo.
Exactamente. Encontra-se essa solução da justiça militar para que a prisão preventiva, que já ia longa, possa continuar. Mas inicialmente nem estava prevista a possibilidade de os indivíduos interporem recurso, da liberdade provisória, que são princípios fundamentais. Esse eventualmente é um aspecto. Celebrarmos um processo que não está de acordo com aquilo que é o regime que estamos a instituir, um Estado de Direito Democrático, poderia eventualmente levantar questões. Depois, outra questão que levanto, é que o balanço final de facto não satisfaz a quem procurava a tal justiça.

Mas foram julgadas 2.667 pessoas.
Quando finalmente estes julgamentos ocorrem, muitos destes indivíduos saem em liberdade. Em muitos casos porque já tinham cumprido a pena no período de prisão preventiva, que chegou nalguns casos a quase dois anos. Depois havia uns perdões, consoante os tribunais, mas alguns utilizaram todos os perdões possíveis. Portanto, muitos destes julgamentos acabam na libertação. E o que fica na memória, por isso esta aparente contradição, é que não se fez nada.

Por que razão a percepção comum é de que houve desmandos e perseguições de figuras de direita durante o PREC e não há memória da reparação que foi feita?
Tenho uma leitura política disso e acho que é inevitável que tenhamos. É preciso compreender que o processo de ajuste de contas foi feito por actores políticos que se mantêm na actualidade e que têm representação partidária. No caso da elite do Estado Novo ela desapareceu. Enquanto temos democracias onde há partidos considerados herdeiros do Regime anterior e continuam com actores políticos com relevância até eleitoral, quer na Europa de Leste, quer se olharmos para Espanha, hoje em dia dificilmente o Partido Popular pode ser considerado um partido pós-franquista, mas é o que ele é na sua origem. Nós não temos um partido pós-salazarista.

Uma das razões que aponta é a de que o pedido de reconciliação nacional após 25 de Novembro apagou a ideia do que tinha sido feito.
Passado o período de radicalização, é visto como importante para a consolidação da democracia terminar com este ajuste de contas, com estas iniciativas de sanear, de punir, de estigmatizar, de afastar das funções. É neste sentido que o próprio PS - que é à partida um dos partidos que promove este tipo de medidas e está interessado em ele próprio apresentar-se como um partido antifascista - ao caminhar para o centro e ao procurar a consolidação da democracia e a sua consolidação como partido do centro também se quer afastar destes temas.

Refere que o PCP não fala deste ajuste de contas porque quer diminuir o seu papel no processo. Não acha estranho o PCP que gosta tanto de falar no seu papel na revolução ser responsável por essa mitigação?
O PCP, por exemplo, em relação aos julgamentos [dos pides] em tribunal militar não tem um papel aberto, visível. Tem através da elaboração da lei, tem pelo período em que o processo avança, mas não de uma forma muito clara podemos associar o PCP a este processo.

Mas à V Divisão, às campanhas de dinamização cultural, aos saneamentos e ocupações há um papel que eles celebram ainda hoje.
Em relação às campanhas de dinamização cultural não é dito abertamente que são levadas a cabo por militares ligados ao PCP. Estas campanhas são promovidas pelos militares da V Divisão e sabemos que ainda hoje não está muito bem esclarecido a relação de muitos destes militares com o PCP. E se falarmos com eles - eu falei com alguns - dirão que o PCP era apenas um dos actores envolvidos nestas campanhas e que elas tinham por objectivo ser apartidárias. Esse é outro elemento deste processo que é pouquíssimo conhecido, é interessantíssimo. Este papel que estes militares desempenharam não tem paralelo, que eu saiba, noutras transições democráticas e foi de uma dimensão muitíssimo significativa e é completamente ignorada. É curioso como isto desapareceu completamente da nossa memória colectiva. O argumento que é dado é que o PCP não expressa abertamente.

Até que ponto é que empobrece a vivência democrática hoje o não ser claro hoje que esse ajuste de contas foi feito?
A forma como nós lidamos com o nosso passado autoritário não tem uma implicação directa na qualidade da democracia do ponto de vista objectivo, tem do ponto de vista mais subjectivo, da celebração de determinados elementos que compõem a identidade, que ajudam a legitimar a democracia que lhe conferem caracter identitário. Nesse sentido há aqui uma ausência. O que está presente de forma geral é que houve uma ruptura com o passado autoritário, a democracia portuguesa fez uma ruptura com esse passado. E isso, se quiser, é o grande chapéu deste processo. O que nós não conhecemos é a forma em maioria pormenor como essa ruptura foi feita e este livro procura um pouco concretizar alguns dos elementos dessa ruptura, para além dos elementos que tem a ver mais com as instituições políticas, com a mudança de elite, com toda a transformação de um regime autoritário num regime democrático. Mas este processo é distinto de muitos outros e é também este elemento vou trazendo aos bocadinhos ao longo do livro, é esta dimensão comparativa de percebermos que a forma como Portugal lidou com o seu passado autoritário é distinta da forma como outras democracias lidaram com os seus passados autoritários.

Mas é uma forma positiva?
Gosto mais de não entrar em dimensões valorativas e apenas dar este elemento. Se podemos comparar com Espanha, que está hoje a debater-se com os restos de [Francisco] Franco e o Vale dos Caídos, que é um monumento à vitória na guerra civil, com o facto de não ter punido os responsáveis pelos crimes cometidos durante o franquismo, com a possibilidade de criar uma Comissão de Verdade, que não teve até hoje, foi uma forma muito distinta de lidar com o passado autoritário. A Espanha pela necessidade que tem de negociar essa transição, por não ter uma ruptura como nós tivemos com o Golpe, faz uma transição gradual que não abre esta janela de oportunidade.

Em que não há ajuste de contas.
Em que não há qualquer ajuste de contas com o passado até hoje. Passam mais de 40 anos e não há um ajuste e contas com o passado. E não é único. No Brasil hoje ouvimos um dos candidatos presidenciais a falar abertamente de forma positiva sobre a ditadura militar, a fazer a apologia dos torturadores, etc. Isso acontece numa democracia que não ajustou contas com o seu passado, que não fez uma ruptura. Mais uma vez é uma transição negociada, gradual, em que os militares, muito à semelhança de Espanha, neste caso militares, aprovam uma lei de amnistia que bloqueia qualquer tentativa de criminalizar e de punir.

Portanto, em o processo foi mais democraticamente saudável?
Curiosamente nos anos setenta quando se dá a transição para a democracia quer em Portugal quer em Espanha, nos anos que se seguem até aos anos noventa, a transição espanhola por comparação com a portuguesa é vista como exemplar, como modelar, porque é uma transição pacífica. Esse é o elemento que fica, apesar de ter havido mais mortos do que em Portugal. Mas o que fica é que é uma transição negociada, pacífica, tranquila, versus a transição portuguesa de enorme radicalização, de pré-guerra civil. Durante duas décadas o modelo espanhol é que é visto como o modelo bom. Tudo isto leva uma reviravolta quando surge esta área de actuação que hoje em dia é comum a todas as transições democráticas, a que se chama a justiça transicional, em que os Estados são quase que forçados ou são muito incentivados a ajustar contas com o seu passado.

E nisso Portugal foi pioneiro nessa forma de ajuste de contas com aspectos inovadores e por que fez o ajuste de contas de forma clara e radical?
Sim. Portugal também é o primeiro de uma vaga de democratizações que se vai iniciar nos anos setenta e, portanto, os exemplos que tem são os do pós-guerra. A partir de 1974 com Portugal, a Grécia e os países da América Latina e alguns casos em África, o que temos são sociedades a lidar com o seu próprio passado autoritário, com pouca intervenção internacional, embora ao longo dos anos ela vá aumentando. Mas são os próprios Estados a lidar com a sua história, com o seu passado e a tomar decisões sobre o que fazer, como lidar com esse passado. E aí Portugal de facto distingue-se de muitos outros, vai-se distinguir da Espanha, como se vai distinguir da Polónia, como da Hungria, da Argentina, do Chile, do Uruguai.

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