Os testes para o autodiagnóstico das infecções por vírus VIH/Sida e hepatites B e C vão poder ser vendidos nas farmácias e parafarmácias, dispensando receita médica, prevê um decreto-lei aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O decreto aprovado permite a "disponibilização directa ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infecções" por vírus VIH/Sida e hepatites B e C nas farmácias e parafarmácias, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, distribuído no final da reunião.

De acordo com o comunicado, aquele tipo de dispositivos oferece hoje maiores garantias de fiabilidade relativas aos resultados quanto à sua "sensibilidade e especificidade".

Quanto ao preço dos dispositivos, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, não adiantou o que está previsto.

O objectivo é "transformar Portugal num país sem infecção epidémica" do vírus VIH/Sida até 2030 através da promoção da "detecção precoce dos casos" e da diminuição da proporção dos diagnósticos tardios, quebrando o ciclo de transmissões, é sublinhado no comunicado.

A alteração baseia-se nas recomendações da ONU e da Organização Mundial de Saúde "indo ao encontro do que é já praticado" em Espanha, França, Bélgica e Itália, lê-se ainda na nota.

A medida entrará em vigor logo após a publicação do diploma em Diário da República, disse à Lusa fonte do governo.