A Polícia Judiciária (PJ), que realizou esta quarta-feira buscas na Câmara de Pedrógão Grande, copiou a caixa de emails de vários membros do executivo camarário, incluindo o do presidente, Valdemar Alves, no processo que investiga alegadas fraudes no apoio à reconstrução das casas ardidas nos incêndios do ano passado. O objectivo é perceber o eventual envolvimento dos responsáveis autárquicos neste caso. Além dos emails, a PJ recolheu na câmara e na Casa da Cultura, onde funciona um gabinete que trata destes processos, toda a documentação relacionada com os apoios. 

O inquérito, que ainda se encontra numa fase inicial, não tem arguidos constituídos. Estas são as primeiras buscas realizadas pelos investigadores, que também ainda não ouviram ninguém. No entanto, já foram solicitadas informações a várias entidades, nomeadamente à Autoridade Tributária e à Segurança Social. Nesta fase, há indícios essencialmente dos crimes de burla e falsificação de documentos, mas no desenrolar da investigação podem ser apurados crimes como participação económica em negócio, abuso de poder e até corrupção, admitiu uma fonte ligada à investigação. 

O inquérito foi aberto a 19 de Julho pelo Ministério Público na sequência de um artigo da revista Visão que revelava que fundos no valor de, pelo menos, meio milhão de euros destinados à reconstrução de casas de primeira habitação poderiam ter sido desviados para residências que não eram prioritárias, ou seja, de segunda habitação. Tal teria sido possível porque os candidatos teriam alterado o domicílio fiscal entre a data dos incêndios e a data da submissão da candidatura aos apoios.

O documento das finanças atestaria que as casas eram de primeira residência, uma informação que tinha que ser validada pela Câmara de Pedrógão. O processo foi aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria, mas acabou por ser transferido para o DIAP de Coimbra, que emitiu os mandados de busca cumpridos esta quarta-feira. 

No final de Agosto, uma investigação da jornalista da TVI Ana Leal dava conta que havia casas que estavam em ruínas na altura dos incêndios do ano passado e que seriam reconstruídas já que tinham sido consideradas como imóveis de primeira habitação. Vários dos exemplos apresentados envolviam familiares de actuais ou anteriores presidentes de juntas de freguesia locais, funcionários da câmara de Pedrógão e uma pessoa próxima do presidente daquele município. 

Na reportagem, um candidato reconhecia ter alterado a morada fiscal e mentido na apresentação da candidaturas, mas sublinhava que tinha tido a indicação de um então vereador da câmara de Pedrógão para o fazer. Um familiar de um outro candidato também falava de indicações superiores e uma outra pessoa referia que houve quem recebesse "envelopes de dinheiro".

A investigação, dirigida pelo DIAP de Coimbra, concentra-se nas casas que passaram pelo Fundo Revita, o organismo criado pelo Governo para fazer a gestão dos donativos de várias entidades, a maioria privadas. O conselho de gestão do fundo é liderado pelo presidente do Instituto da Segurança Social. O Revita ficou responsável pela construção de 100 das 261 casas de primeira habitação destruídas em Pedrógão. No entanto, o fundo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro são as entidades responsáveis (através de uma comissão técnica composta com profissionais da própria CCDR e das autarquias) pela centralização dos processos de avaliação e pela sua distribuição por diferentes entidades. Por isso, mesmo as casas reconstruídas pela Cáritas, pela Fundação Calouste Gulbenkian ou pela União das Misericórdias foram avaliadas pelo Revita.

A presidente da CCDR do Centro, Ana Abrunhosa, precisou, em final de Agosto, que tinham sido remetidos ao Ministério Público 21 processos no âmbito das alegadas irregularidades. com Cláudia Carvalho Silva e Liliana Valente