Em 2017, apenas cinco pessoas se queixaram à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) de terem sido discriminadas no acesso a bens e serviços. Mas quem o fez foram sobretudo homens, assinando quatro das cinco participações. A quinta queixa foi enviada por uma mulher, só que com o mesmo motivo: alegando prática discriminatória em relação a homens. 

Num relatório de 2017, que acaba de ser publicado, conclui-se que todas as queixas tiveram como motivação a fixação de preços diferentes para homens e mulheres em determinados bens e em 100% dos processos o sexo masculino considerou ter sido “colocado em desvantagem”. Depois de analisadas as participações, a CIG não deu razão a nenhum dos queixosos.

A CIG elabora anualmente um relatório sobre a aplicação da lei n.º 14 de 2008, que tem como objectivo prevenir e proibir a discriminação, directa e indirecta, em função do sexo, no acesso a bens e serviços e seu fornecimento. Centra-se, por isso, nestas áreas.

Os homens queixaram-se, assim, em 2017, do facto de as mulheres pagarem menos do que eles por entrada em jogos de futebol ou na Web Summit. Uma outra queixa foi motivada pelo facto de o prémio de um seguro de automóvel ser mais favorável às mulheres. A CIG arquivou este último processo depois de ter recebido a resposta da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que disse não ter existido “restrições na contratação do produto para o sexo masculino”.

Dois homens queixaram-se do preço dos bilhetes de um clube desportivo, num estádio de futebol, serem mais baratos para as mulheres. Outras duas queixas – uma de um homem e outra de uma mulher – reclamaram pelo preço da entrada de uma conferência internacional de tecnologia em 2017 ser mais favorável para as mulheres. A conferência foi a Web Summit, soube o PÚBLICO.

Sobre estas últimas quatro queixas, a CIG considerou que a diferença de preços se justifica com a lei, até porque “se trata de uma acção positiva destinada a prevenir ou compensar situações factuais de desigualdade ou desvantagem relacionadas com o sexo feminino, concretamente nas áreas das tecnologias da informação e do desporto”. O organismo sustenta esta decisão com a posição da Comissão Europeia sobre uma directiva que foi transposta para Portugal em que se refere que alguns tribunais de Estados-membros apreciaram medidas parecidas.

"Estereótipos de género"

“Estamos imersos nesta cultura desigualitária, e nem nos apercebemos”, afirma a presidente da CIG, Teresa Fragoso, sobre o facto de terem sido os homens a recorrer ao mecanismo da queixa.

“Naturalizamos uma situação de desigualdade. Tem a ver com estereótipos de género. Na esfera pública os homens são capacitados para agir, para serem mais assertivos e interventivos e as mulheres para serem emocionais, sensíveis e cuidadoras. Quando sentem que o seu direito não está assegurado, os homens são mais assertivos a queixarem-se”, analisa.

A presidente reitera o que foi dito pelos pareceres: trata-se de uma medida de acção positiva, prevista na lei, para as mulheres, atribuindo um desconto para incentivar a sua participação. Dá um exemplo: “Durante toda a vida as mulheres pagaram mais por perfumes e cremes e nunca um homem se queixou por pagar menos”.

E porque é que a CIG recebeu tão poucas queixas? Teresa Fragoso explica-o com a ausência de conhecimento entre a população portuguesa "sobre os seus direitos e deveres”. “Não sabendo que existe essa possibilidade, não apresentam queixa. Outras vezes é porque não sabem a quem se dirigir”, acrescenta. “E também é cultural: em Portugal as pessoas tendem a não se queixar.”

Poucas mas o dobro de outros anos

Apesar de diminutas, as queixas duplicaram face a anos anteriores: foram duas em 2015 e duas em 2016. Antes disso não estão reportados dados, refere a presidente da CIG.

Das duas reclamações de 2015, uma delas também foi enviada por um homem – porque uma loja lhe pediu para deixar a mochila à entrada “procedimento não solicitado às mulheres”. A CIG arquivou este processo depois de ouvir a loja. A outra foi feita pela autarquia de Lisboa por causa de uma barbearia que vedava o acesso a mulheres.

Em 2016 uma das duas queixas veio de uma mulher contestando brindes diferenciados para rapazes e raparigas, um processo concluído com uma recomendação da CIG. A segunda foi remetida por uma empresa por ter recebido um questionário em que se pedia para identificar o sexo da titular da empresa fornecedora (aguardava resposta quando o relatório foi elaborado).

Roupa e detergente motivam queixas

A lei só define que a CIG faça um relatório sobre as queixas de discriminação no acesso a bens e serviços mas foram recebidas mais 15 queixas noutras áreas. Teresa Fragoso conta que uma jogadora de andebol reclamou por lhe imporem “roupa que sexualizava o corpo”. “Demos-lhe razão e a Federação Portuguesa de Andebol disse que seguia orientações da Federação Europeia”, explica.

Sobre os media receberam uma queixa por causa de um anúncio ao detergente de lavar a louça SUN em que se afirmava qualquer coisa como “pôr a loiça na máquina até o homem é capaz". A CIG deu razão ao queixoso e enviou o parecer à Entidade Reguladora da Comunicação.

Teresa Fragoso reconhece: "Nós, organizações, podemos fazer mais sensibilização junto à população para saberem a quem recorrer."