A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa as seguradoras Fidelidade, Lusitania, Multicare, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e a sucursal portuguesa da Zurich Insurance de, alegadamente, “constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços”.

Em comunicado, a entidade reguladora adianta que nesta nota de ilicitude da AdC "são igualmente visados 14 titulares de órgãos de administração ou direcção das empresas, por estarem envolvidos na infracção em causa”.

“O acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos”, adianta a AdC, sem contudo esclarecer as datas.

A 24 de Junho, o PÚBLICO avançou que a investigação da Autoridade da Concorrência (AdC) a uma possível cartelização no sector dos seguros resultou de uma denúncia da Tranquilidade em 2017.

O alegado cartel, diz agora a AdC, terá “tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel”.

Estes sub-ramos são controlados, cada um, em 50% pelas empresas agora envolvidas na investigação, que teve início em há mais de um ano, diz a AdC.

“O processo foi aberto pela AdC em Maio de 2017”, tendo a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, “em Junho e Julho desse ano”, realizado “diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa.

A abertura da investigação “ocorreu na sequência de denúncia à AdC por parte de empresas que participaram no cartel”, no âmbito do Programa de Clemência, é apenas referido na nota. O que na prática poderá isentá-la de coimas: “a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima”, é sublinhado no comunicado.

O regime em causa prevê, caso se aplique, “dispensa ou redução de coima em processos de cartel investigados” pela Concorrência, mas as empresas que vierem à primeira denúncia do cartel “podem ainda beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor”.

A Autoridade da Concorrência recorda que a "adopção de uma Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação".

Seguradoras Unidas reitera defesa de "mercado transparente"

A Seguradoras Unidas (pertence ao fundo norte-americano Apollo), que reúne a Tranquilidade (antes pertencente ao BES) e a Açoreana (antiga seguradora do Banif) reagiu durante a tarde, confirmando “ter sido notificada pela Autoridade da Concorrência de uma Nota de Ilicitude, no âmbito de uma investigação sobre práticas concorrenciais”.

“Ao longo deste processo”, adianta a comunicação enviada à comunicação social, “a Seguradoras Unidas colaborou com a AdC e prestou as informações solicitadas, no rigoroso cumprimento das normas de compliance e do seu Código de Conduta”, assegura, sem mais pormenores.

E “reitera o seu compromisso com os seus parceiros e clientes na defesa de um mercado transparente, profissional e orientado para as necessidades das pessoas, das famílias e das empresas”.

Fidelidade e Multicare preparam defesa

Também em reacção ao anúncio da AdC, o grupo Fidelidade (cuja seguradora é detida em 85% da chinesa Fosun e 15% da Caixa Geral de Depósitos), dono da Multicare, admite que a nota de ilicitude dirigida às duas empresas, “entre outras seguradoras” e a “alguns dos seus representantes e colaboradores”, é resultado de uma “investigação levada a cabo desde o ano passado”. E, nela, garantem “as empresas do grupo prestaram total colaboração com a AdC”.

Adianta ainda a administração do grupo Fidelidade, em nota às redacções, que “as empresas irão analisar cuidadosamente os documentos recebidos para efeito de exercício do seu direito de defesa”.

Acrescenta ainda que “o grupo Fidelidade reafirma o seu total compromisso com o respeito pelas normas legais aplicáveis” e salienta “que o seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica, dando sequência às preocupações regulatórias sobre o sector que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respectivas, designadamente tendo em vista a sustentabilidade do ramo de acidentes de trabalho, e visando sempre a protecção do interesse dos seus segurados”.

Zurich Portugal “continuará a cooperar” com a AdC

A quarta visada a reagir (uma vez que a Fidelidade respondeu também pela Multicare) foi a sucursal portuguesa do grupo Zurich Insurance. Confirmando “que, tal como até à presente data, irá continuar cooperar em absoluto com a Autoridade da Concorrência no sentido do cabal esclarecimento desta situação”, a Zurich Portugal adianta que “tem como princípio não tecer qualquer comentário a processos que se encontram em fase inicial de instrução” e que “quaisquer esclarecimentos futuros sobre este processo serão comunicados a seu tempo”.

Salientou contudo, em comunicado, “que a integridade é um valor fundamental do grupo Zurich e que estes assuntos são tratados de forma séria e responsável pela Zurich Portugal”. 

“O grupo Zurich exige que todos os seus colaboradores conheçam e cumpram com o Código de Conduta” da seguradora, garante ainda, “o qual determina, de forma clara e para além do legalmente exigido, quais os comportamentos” que os funcionários da companhia “devem adoptar em matérias de concorrência”.

Lusitania garante "conduta transparente"

A Lusitania disse esta quarta-feira, em comunicado, que opera no mercado "pautada pelo mais estrito e rigoroso cumprimento das regras legais e regulamentares aplicáveis ao sector segurador, mantendo na relação com os seus parceiros e clientes uma conduta transparente e de grande profissionalismo”.

A companhia de seguros afirmou ainda que tem contribuído "para o fortalecimento e sustentabilidade do sector, ciente dos grandes desafios que o mesmo enfrenta e as preocupações regulatórias que vêm sendo transmitidas pela respectiva Autoridade, dados os desequilíbrios técnicos que ainda persistem, designadamente em Acidentes de Trabalho e Automóvel".

Actualizado às 20h07 de quarta-feira com reacção da Lusitania