Saiu um destes dias neste jornal um texto escrito a seis mãos — as do Miguel Xavier, do António Leuschner e do Fernando Araújo, respetivamente diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental e secretário de Estado adjunto e da Saúde — intitulado “Saúde mental: antigos desafios, novas responsabilidades”. Como tantos outros, seguramente, retive a frase “A implementação do plano [Nacional de Saúde Mental (PNSM)] será tanto mais facilitada quanto maior a ligação orgânica e funcional entre quem coordena (Direção-Geral da Saúde), quem executa (Administrações Regionais de Saúde e respetivos gabinetes de saúde mental) e quem presta cuidados (Serviços)”.

Fazer mais e melhor é, com absoluta certeza, a determinação de todos aqueles que se preocupam com a saúde em Portugal e, para o propósito presente, com a saúde mental em particular.

As mudanças organizativas dos serviços de psiquiatria e saúde mental ao longo dos últimos 20 anos determinaram duas grandes alterações: (1) a maioria dos serviços estão agora integrados em hospitais gerais e (2) atualmente os serviços locais respondem por grande parte do movimento assistencial.

Esta realidade implica reformulações e, como é assinalado na frase inicialmente citada, uma estreita e coesa interligação entre as coordenações nacional, regional e local da saúde mental, para além de um forte, claro e assumido compromisso da tutela. Um PNSM de qualidade é imprescindível e existe neste momento, mas mais importante é a sua efetivação tendo em conta as realidades de cada uma das diferentes regiões do país e a absoluta necessidade de definição de um conjunto de serviços mínimos a disponibilizar obrigatoriamente pelos vários serviços locais.

Um outro aspeto relevante é a articulação entre, por um lado, as diferentes classes profissionais que trabalham em saúde mental e, por outro, os serviços de saúde mental e os cuidados de saúde primários (CSP). A integração de cuidados tem de ser o objetivo último e o modelo a utilizar tem de assentar nas necessidades das populações e nos papéis e responsabilidades dos diferentes intervenientes.

Um apontamento particular em relação ao Despacho n.º 11347/2017, de 27 de dezembro, que estabelece as disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da psicologia clínica e da saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Refere o dito diploma que deve ser promovido “o alargamento das consultas e de outras intervenções na área da psicologia nos CSP, que devem abordar, de forma prioritária, as situações de depressão, as perturbações de ansiedade e a diabetes, identificadas e referenciadas pelas equipas de saúde familiar, locais de saúde mental e de intervenção comunitária, sem prejuízo de outras áreas de intervenção definidas de acordo com o perfil epidemiológico local e as consequentes necessidades do SNS”. Para melhor servir os doentes e para a desejável rentabilização e gestão efetiva dos recursos humanos, esta fonte de referenciação multideterminada obriga à criação de fluxogramas que agilizem a resposta clínica e a comunicação entre técnicos, para além de permitirem a circulação da pessoa doente nos diferentes níveis de cuidados.

Do meu ponto de vista, e independentemente do modelo organizativo escolhido, a diferenciação das áreas de intervenção da psicologia clínica e da saúde deverá fazer-se no sentido de dar resposta aos três grandes eixos da estrutura orgânica atual da saúde — os cuidados primários, os cuidados hospitalares e os cuidados continuados — com as especificidades próprias de cada um deles. Será também importante definir critérios organizativos e clínicos próprios para as atividades de forense e da patologia aditiva, bem como a integração da psicologia social na área da saúde pública.

Do lado da enfermagem, estão formalizadas as especialidades de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica e de enfermagem comunitária, estando também legislada a criação do grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar (Portaria n.º 281/2016, de 26 de outubro). Assim sendo, a rentabilização da especialização que já existe parece-me imprescindível, não fazendo qualquer sentido a rotatividade aleatória dos enfermeiros pelos diferentes serviços sem que, tantas vezes, essa especialização seja tida em conta. Tão importante como a multidisciplinaridade é a inter e a intradisciplinaridade.

Por último, não esquecer a importância e imprescindibilidade da ação de outras áreas profissionais na orgânica de um serviço de psiquiatria e saúde mental, como é o caso do serviço social e de terapia ocupacional, e a necessidade de articulação estreita com outas valências — por exemplo a farmácia e a nutrição —, com a área da administração hospitalar e com as associações de doentes e familiares.

Uma saúde mental a meio gás e uma saúde mental a duas (ou várias) velocidades é uma saúde mental injusta do ponto de vista social, não democrática e de menor qualidade. As necessidades estão identificadas, as estratégias definidas. O tempo esgotou-se, é agora ou nunca.