O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF?) do Exército está disponível para cumprir a lei recentemente aprovada na Assembleia da República e produzir medicamentos à base de cannabis, avança na edição desta segunda-feira o Jornal de Notícias.

O jornal conta que este laboratório militar tem "flexibilidade" para cumprir a legislação, que inclui uma norma que diz que os militares podem contribuir para a produção destes medicamentos. 

Esta não é a primeira vez que o LMPQF?? é usado e também não é inédito no cenário europeu. É este instituto do Estado que produz a metadona desde 1999 e vários medicamentos para doenças raras. Além disso, recorda o JN, em 2009 os militares tiveram um papel importante na preparação da vacina para combater a Gripe A.

Já este ano o Governo deu indicação de que quer alargar o leque de medicamentos produzidos pelos militares. Tal como o PÚBLICO noticiou em Fevereiro, os ministérios da Saúde e da Defesa querem avançar com a produção de mais oito medicamentos no Laboratório Militar para fornecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que implicará um investimento estimado de 16 milhões de euros. O Governo já aprovou um novo despacho, incumbindo o Infarmed e o laboratório de fazerem um levantamento da legislação que é preciso mudar.

Entretanto, no caso da cannabis, tem de haver primeiro regulamentação desta lei para que o laboratório possa cumprir a legislação que foi promulgada pelo Presidente da República no dia 10 de Julho, depois de ter sido aprovada pelo Parlamento a 15 de Junho.