As associações de taxistas convocaram uma manifestação para 11 de Setembro, por tempo indeterminado, em Lisboa, contra a promulgação pelo Presidente da República do diploma que regula as plataformas electrónicas de transporte como a Uber e a Cabify.

A decisão foi tomada esta quinta-feira durante uma reunião entre o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, e o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, que decorreu na sede da ANTRAL, em Lisboa.

A manifestação de 11 de Setembro terminará na Assembleia da República, ficando por anunciar o local de início da concentração, que será revelado mais tarde.

Em conferência de imprensa, após a reunião, Florêncio de Almeida, disse que as associações vão pedir, com carácter de urgência, "se possível para amanhã [sexta-feira]", uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que possa "pessoalmente" explicar as razões da promulgação deste diploma.

"Sentimo-nos muito desiludidos e surpreendidos com a atitude do senhor Presidente da República em ter promulgado este decreto-lei e não o ter enviado para o Tribunal Constitucional (...), porque este diploma não veio alterar absolutamente nada as preocupações que o senhor Presidente da República teve ao não promulgar o primeiro projecto-lei", sublinhou Florêncio de Almeida.

As associações de taxistas exigem que o Presidente da República suscite a fiscalização preventiva do diploma. Caso haja alguma resposta positiva da parte de Marcelo Rebelo de Sousa, a manifestação, de âmbito nacional, será, "em princípio", desconvocada.

"As associações [de taxistas] têm de dar uma resposta ao sector. O sector não esperava que isto viesse a acontecer em Portugal, mas tendo acontecido, nós temos de dar uma resposta pública, enérgica e com força para que isto possa ainda ter algum retrocesso", vincou Florêncio de Almeida.

"O nosso destino será a Assembleia da República e o nosso foco são os partidos com assento parlamentar, que suspendam a lei e, em simultâneo, pedir aos partidos que, porventura, o senhor Presidente da República nada fizer sobre esse tema que os partidos suscitem a fiscalização sucessiva em termos constitucionais", declarou Carlos Ramos, da FPT.

Este dirigente associativo acrescentou que esta "jornada de luta é justa" e que até 11 de Setembro irão decorrer reuniões distritais, em Lisboa, Porto, Faro e Braga, entre as duas associações, para sensibilizar os associados para esta mobilização.

Até Setembro, as duas associações vão promover estas reuniões para "mobilizar os industriais de táxis e seus motoristas" com o objectivo de que a manifestação de 11 de Setembro seja "uma grande concentração de âmbito nacional, por tempo indeterminado", se até lá os taxistas não obtiverem respostas positivas às suas reivindicações.

"Com a nossa luta, com a nossa posição, não só estamos a defender o nosso interesse, mas também estamos a defender os interesses das populações, o interesse da cidade, em termos de ambiente, e estamos também a defender aqueles que têm trabalho precário nas plataformas. A nossa luta é justa e a opinião pública vai perceber que nós temos razão", salientou Carlos Ramos. Os taxistas vão ainda recorrer ao Provedor da Justiça para analisar se o diploma é Constitucional.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma que vai regular as plataformas electrónicas de transporte como a Uber e a Cabify, após as alterações feitas pelo parlamento.

"Atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29/4/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/XIII, relativo ao regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica", lê-se na nota publicada na página da internet da Presidência da República.

O parlamento aprovou, a 12 de Julho, uma segunda versão da lei — após o veto presidencial — para as plataformas electrónicas de transporte, com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Os Verdes. O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação do diploma.