A Presidência da República desmentiu no sábado que esteja à espera de promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa um diploma relativo à alteração do direito de preferência de inquilinos quanto à compra de imóveis. Já este domingo, o BE esclareceu que o diploma ficou pronto na quinta-feira e está em trânsito para Belém.

“Não há neste momento em Belém nenhum diploma da Assembleia da República aguardando decisão do Presidente da República”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da Presidência.

Em causa estão as declarações proferidas este sábado pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, quando defendia Ricardo Robles do que qualificou como notícias “falsas” sobre a polémica do imóvel em Alfama que vereador da câmara de Lisboa colocou à venda por um valor mais de dez vezes superior ao adquirido quatro anos antes, e que foi anunciado como um edifício ideal para investidores em alojamento de turistas — prática que o Bloco tem responsabilizado pela actual crise de escassez de habitação na capital. 

As notícias, disse Catarina Martins em Castelo de Bode, “pretendem fragilizar o Bloco de Esquerda naquilo que tem sido a sua luta e que continuará a ser, que é o direito à habitação”.

“Nos últimos meses foram aprovadas leis, e o Bloco votou por elas, leis que limitam o alojamento local, que permitem às câmaras limitar o alojamento local para proteger o direito à habitação. Foi promulgada já pelo senhor Presidente a lei que não permite o despejo de pessoas com mais de 65 anos ou com incapacidade e que estão há 15 anos na casa. Queríamos mais, sim, mas esta protege as pessoas e há interesses imobiliários que não gostam dela”, afirmou.

“E está para promulgação em breve a lei que altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fracção, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios, nomeadamente o da Fidelidade”, acrescentou. E é esta a afirmação que Belém desmente oficialmente, ao dizer que não há de momento nenhum diploma à espera de promulgação.

BE esclarece

Este domingo de manhã, o BE emitiu um comunicado esclarecendo que o diploma referido por Catarina Martins e que se baseia num projecto de lei apresentado pelo BE para garantir que "os inquilinos podem exercer o direito de preferência em caso de venda da casa que habitam", ficou pronto na quinta-feira, depois de terminada a redacção final da lei e a sua validação final pelos serviços competentes da Assembleia da República.

O BE esclarece ainda que "cabe aos serviços da Assembleia da Republica, como em qualquer outro caso, enviar o diploma para promulgação do Presidente da República".

E faz um apelo de celeridade na promulgação desta lei a Marcelo Rebelo de Sousa: "O Bloco de Esquerda, considerando que é urgente proteger os inquilinos e garantir o direito de preferência sobre a sua habitação, espera que esta lei seja promulgada pelo Presidente da Republica o quanto antes."