Cada região do país vai ter um Gabinete de Crise da Saúde Mental para coordenar as respostas necessárias em caso de acidente grave ou catástrofe e o modelo de actuação nestes cenários será integrado no sistema geral de emergência médica, estipula o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, num despacho que esta quarta-feira é publicado em Diário da República.

O objectivo é estabelecer uma estratégia de integração em saúde mental em cenário de acidente grave ou catástrofe que possa ser aplicada a todas as situações deste tipo, independentemente da sua natureza e localização geográfica, lê-se no despacho. Aos gabinetes regionais de crise caberá a tarefa de delinear o modelo de respostas de saúde mental a concretizar, num modelo que assenta numa estrutura com sucessivos patamares de intervenção.

Sublinhando que, em caso de acidente grave ou catástrofe, os indivíduos e respectivas comunidades são afectados de modos diferentes e que, por isso, precisam de “modalidades de apoio distintas”, o governante recorda que a comissão de acompanhamento da população afectada pelos incêndios de Junho de 2017 concluiu ser necessário desenvolver um sistema com diversas camadas de apoio e intervenção, complementares entre si.

O modelo de resposta assenta nos cuidados de saúde primários, em articulação com os Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM). Na fase de referenciação, especifica-se, o elemento nuclear de resposta às necessidades surgidas nos primeiros dias e semanas após a situação de emergência médica serão os cuidados de saúde primários, que passam a ter núcleos locais para desempenhar esta tarefa.

De forma a poderem responder com maior rapidez a situações mais graves, os SLSM devem, por sua vez, constituir um grupo de coordenação (designado Núcleo de Resposta da Saúde Mental a Acidentes Graves ou Catástrofes) que inclui um médico, um enfermeiro, um assistente social e um psicólogo com formação específica nesta área. Esta equipa articulará as respostas a desenvolver com o núcleo local nos agrupamentos de centros de saúde e, se necessário, com o gabinete regional de crise.

Nas situações mais graves, que “habitualmente correspondem a um número relativamente reduzido de casos”, nota-se, a referenciação deve ser feita, sempre que possível, às equipas de saúde mental comunitária, que já deram provas de eficácia nos grandes incêndios de Junho e Outubro do ano passado.

É necessário desenvolver este tipo de equipas em todo o país e a formação na área da saúde mental “deve ser feita em cascata (formação de formadores)” por profissionais com experiência, especifica ainda o secretário de Estado.

A comissão de acompanhamento das populações afectadas pelos grandes incêndios de 2017 considerou que ficou demonstrado que as equipas comunitárias constituem um "factor determinante para garantir um apoio adequado" e uma “enorme mais-valia para a eficiência da resposta”. E deu o exemplo do impacto psicológico de menor intensidade observado nos concelhos que já eram servidos por este tipo de equipas, como Oliveira do Hospital, Arganil e Tábua.

No despacho agora publicado preconiza-se igualmente a ampla difusão nos serviços públicos de saúde do documento da Organização Mundial da Saúde intitulado “Psychological first aid: Guide for field workers”.