A 11 de Fevereiro de 2007, o aborto até às dez semanas é legalizado em referendo nacional. Aprovado pela Assembleia da República em Abril do ano anterior, a consulta directa viu a sua convocação adiada pela decisão do então Presidente da República, Jorge Sampaio, de que não se realizasse durante o Verão.

Com a vitória do “sim” por 59,25% dos votos expressos e apesar de o resultado não ser vinculativo, pois só foram às urnas 43,57% dos votantes e não os mais de 50% a que a lei obriga, o Parlamento aprovou um diploma que assume o reconhecimento pelo Estado de um direito pelo qual Helena Roseta lutou na primeira linha durante 25 anos. Foi responsável por manter a chama acesa dentro do PS, partido a que aderiu em 6 de Outubro de 1991, no dia em que Cavaco Silva conquistou a segunda maioria absoluta, depois de ter sido militante do PPD-PSD entre o final de 1974 e a véspera da primeira volta das presidenciais de 26 de Janeiro de 1986. Então entregou a carta da sua demissão e fez campanha por Mário Soares na segunda volta.

“Foi uma causa da minha vida porque sendo mulher e estando empenhada na defesa dos direitos das pessoas, e entre eles os das mulheres, esta era uma questão para resolver”, assume a deputada do PS e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

A Roseta se deve a defesa de a despenalização do aborto não ter caído no esquecimento dos socialistas. Ainda com António Guterres como líder e depois do chumbo da despenalização no referendo de 1998 e da saída do líder da JS, Sérgio Sousa Pinto, da Assembleia da República rumo ao Parlamento Europeu, e quando apenas o PCP e o BE voltavam a apresentar projectos, Roseta é a primeira subscritora de uma moção sectorial ao Congresso do PS em Maio de 2001, derrotada por cerca de 60% dos votos dos delegados.

Nesse documento, cujo segundo subscritor é Sousa Pinto, terminavam dizendo: “Propomos ao Congresso que mandate o grupo parlamentar do PS para oportunamente apresentar e/ou apoiar na Assembleia da República iniciativas legislativas que visem alargar o âmbito da despenalização da IVG [interrupção voluntária da gravidez], nos termos e limites já anteriormente assumidos pelo GPPS [Grupo Parlamentar do PS], sem prejuízo da salvaguarda da liberdade de consciência que pode sempre ser invocada individualmente por qualquer deputado do PS.”

A 2 de Maio, Roseta escreve mesmo a Fausto Correia, presidente da Comissão de Organização do Congresso, a pedir autorização para recolher assinaturas no próprio Pavilhão Atlântico, em Lisboa, onde decorreu o conclave, tarefa em que foi secundada por Ana Sara Brito. “A moção de que sou primeira subscritora relativa à despenalização da IVG foi entregue no Rato no prazo previsto e com mais de 20 assinaturas, mas gostaria de permitir a outros delegados, que assim o desejem, subscreverem-na igualmente”, refere na carta, solicitando: “Assim venho perguntar se não há inconveniente em que, entre a noite de 4.5.01 e as 12h30 de 5.5.01, me seja designado um local, exterior à sala onde decorrem os trabalhos, onde possa recolher assinaturas para a moção. Eu própria providenciarei mesa e cadeiras para o efeito, se for caso disso.”

Apesar de só ter conseguido 40% dos votos dos delegados — e alguns braços no ar de dirigentes que se sentavam no palco junto a Guterres —, Roseta não desiste. A 16 de Maio de 2002 vê o Parlamento aprovar a iniciativa por si proposta de realização de um estudo sobre aborto, planeamento familiar e educação sexual, trabalho que nunca foi feito.

Influência de Simone e Natália

Defendido pela primeira vez num documento político em Maio de 1974, pelo Movimento de Libertação das Mulheres (MLM), a legalização do aborto chegaria à Assembleia da República em 1980, pela mão da UDP, num projecto de lei que nem sequer foi discutido. Dois anos depois, é a vez de o então líder da União de Esquerda para a Democrática Socialista (UEDS), Lopes Cardoso, entregar na mesa da assembleia um projecto elaborado pelo movimento Campanha Nacional pelo Aborto e Contracepção, a que se segue idêntica iniciativa do PCP.

A 11 de Novembro de 1982, o projecto do PCP seria chumbado, num debate parlamentar que ficou marcado pelo momento em que a deputada do PSD Natália Correia leu aos jornalistas, nos corredores dos Passos Perdidos o poema Truca-truca, em que satirizava a intervenção em plenário do deputado do CDS João Morgado (ver no final do texto).

“A primeira vez que me associei à questão e assumi uma posição pública foi quando escrevi n’A Capital sobre o tema, quando foi debatido e chumbado o projecto de lei do PCP em Novembro de 1982”, lembra Roseta, que estava ausente do Parlamento, onde tinha sido deputada pelo PSD desde a Constituinte, e assistiu ao debate como convidada numa bancada lateral. “A Natália Correia era deputada pelo PSD e eu era também já amiga da Simone Veil [ministra da Saúde do Governo de Valéry Giscard d’Estaing, que em 1974 legalizou o aborto em França]. As conversas com as duas esclareceram-me e influenciaram-me a estabelecer a posição de defesa da despenalização”, explica.

 “Eu tinha renunciado ao mandato pouco antes porque era uma das autoras da proposta de amnistia para a Isabel do Carmo e o Carlos Antunes, que estavam presos e em greve de fome”, explica, acrescentando que “o PCP era ferozmente contra a amnistia” e “o PSD, que era Governo, com a Aliança Democrática (AD), era também contra”.

Sendo co-autora da proposta de amnistia, Roseta entendeu que entrara em conflito com o seu partido. À época, o PSD exigia aos deputados que assinassem uma carta de renúncia ao mandato com a data em branco, na sequência da anterior ruptura das Opções Inadiáveis, uma cisão no grupo parlamentar, ocorrida em 1978, em que 45 dos 73 deputados do PSD assinaram um documento divergindo da opção do líder, Sá Carneiro, de não apoiar o Governo Provisório de Mota Pinto, nomeado pelo Presidente da República Ramalho Eanes.

“Fui ter com o líder parlamentar, Barbosa de Melo, a pedir para me deixar pôr a data no documento de renúncia ao mandato. Votei pela amnistia em consciência e entrei em conflito com o partido”, recorda Roseta, concluído: “Barbosa de Melo disse-me que não aceitava accionar o processo da minha renúncia e eu subi à tribuna no plenário e anunciei que renunciava por, em consciência, ter votado a amnistia contra o partido e considerar que tinha entrado em conflito de interesses com o partido. E sai da Assembleia.”

Fora do Parlamento, por uma questão de coerência entre a sua acção política e a sua ética e a sua consciência, Roseta sublinha: “O que é curioso é que o PSD, a seguir, convidou-me para ser candidata à Câmara de Cascais pela AD. Fui para campanha com duas posições, amnistia ao PRP e despenalização do aborto, em que o eleitorado da AD estava contra mim. A AD partiu em quarto nas sondagens e eu ganhei a câmara.” E defende: “O problema não é tomarmos posições contra o partido, é a coerência. Ouvi muita gente dizer nessa campanha, eu não concordo consigo, mas é coerente e frontal.”

No programa do PSD

Garantindo que em relação a esta causa, em 1982, “o PSD já tinha andado para a direita”, Roseta não se considera, porém, uma pioneira da despenalização do aborto, mesmo dentro do PSD, e faz questão de recordar que, “em Dezembro de 1974, no I Congresso do PPD, Leonor Beleza foi a primeira pessoa a intervir sobre este tema em pleno congresso, e fê-lo de tal forma que a defesa da despenalização do aborto ficou inscrita no primeiro programa do PSD”.

Salienta também que era militante do PSD Albino Aroso, que, como secretário de Estado da Saúde do ministro dos Assuntos Sociais, Rui Manchete, no VI Governo Provisório chefiado por Pinheiro de Azevedo, a 24 de Março de 1976, introduz as consultas de planeamento familiar e a pílula no Serviço Nacional de Saúde e apoia a despenalização do aborto. Albino Aroso voltará a ser secretário de Estado adjunto da Saúde da ministra Leonor Beleza, em 1987, no segundo Governo de Cavaco Silva, a primeira maioria absoluta da democracia portuguesa.

Lembrando as pioneiras da despenalização dentro dos principais partidos, Roseta faz questão de referir o papel de Maria Belo no PS. “A primeira geração do PS achava que o aborto era um tema menor, não era uma linha de trabalho político, cada vez que se falava sobre assuntos que diziam respeito às mulheres a reacção era: lá vêm elas”, garante.

Maria Belo rompeu esse preconceito, “teve essa coragem”, ao fazer aprovar pelo Congresso do PS, em Outubro de 1983, a decisão de que este partido apresentaria um projecto de lei sobre despenalização do aborto. Aprovado em 23 de Janeiro de 1984 pelo Parlamento, esse diploma tornou-se a lei que vigorou até 2007 e que permitia a interrupção da gravidez em caso de doença da mãe ou malformação do feto.

O grande embate na defesa da despenalização viveu-o Roseta em 1997/98, quando o então líder da JS, Sérgio Sousa Pinto, agarrou esta bandeira. “Em 1997, o que acontece é que os históricos apoiam a despenalização e ela é uma causa da JS, há uma aliança entre jovens e históricos”, afirma Roseta, que salienta que o então líder socialista e primeiro-ministro, “António Guterres, está no meio destes dois grupos de socialistas e é contra”.

Em Junho de 1996, o PCP insiste na apresentação do projecto de lei que despenaliza o aborto até às doze semanas de gestação. Em Outubro, a JS avança com uma proposta idêntica, cujo primeiro subscritor é o seu líder, Sousa Pinto. Surgirá ainda um projecto do deputado socialista Strecht Monteiro, mais recuado e que obrigava à autorização do pai. O debate no seio do PS aquece quando, a 17 de Fevereiro de 1997, o então líder socialista e primeiro-ministro, António Guterres, declara ser contra a despenalização. Três dias depois, todos os projectos são chumbados na generalidade pelo plenário. O de Sousa Pinto cai por um voto.

“Pôr o povo contra o Parlamento”

Logo em Janeiro do ano seguinte, o PCP e a JS voltam à carga. E se os comunistas mantêm a proposta igual, Sousa Pinto aceita tacticamente reduzir o prazo-limite para as dez semanas. Desta vez, é apoiado formalmente pela bancada parlamentar do PS. No debate na generalidade, a 4 de Fevereiro de 1998, o projecto do PCP chumba, mas o da JS é aprovado, numa votação que levou ao Parlamento o histórico socialista Raul Rêgo, transportado em cadeira de rodas, para votar a favor.

No final da votação, o ambiente é de festa. Sousa Pinto é chamado ao gabinete do líder parlamentar, Francisco Assis, que lhe comunica ter acabado de saber pelo próprio ao telefone que Guterres fizera um acordo com o líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, para que o projecto aprovado na generalidade fosse submetido a referendo nacional.

Com a esquerda em estado de choque, nasce a 2 de Março o movimento Sim pela Tolerância. “Foi criado pela Manuela Tavares, da Umar, e por mim, nós é que chamámos Francisco Louçã e os outros que eram a favor da despenalização”, revela Roseta, pormenorizando: “A Manuela Tavares veio ter comigo à Assembleia e questionou-me: agora o que fazemos? E avançámos com a ideia do movimento. Foi ela que veio procurar-me e eu agarrei a ideia com as duas mãos, mas a iniciativa foi dela.”

A campanha decorre entre 15 e 26 de Junho. Do outro lado, em defesa do “não” à despenalização, estão movimentos como o Juntos pela Vida; o Vida Norte; o Aborto a Pedido? Não!; e a Plataforma Solidariedade e Vida. “Formámos um movimento só e muito aberto. Não sei se o nome foi o certo. Na altura quisemos dar projecção à ideia de abertura. Hoje, pode ser visto como afirmação de superioridade”, admite.

A 28 de Junho nas urnas, o “sim” tem 49% e o “não” 51%. Apesar de só terem votado cerca de 40% dos eleitores e o resultado não ser vinculativo, os deputados acatam-no e a despenalização do aborto terá de esperar mais uma década.

Hoje, reflectindo sobre esse momento, Roseta continua a discordar do acordo entre Guterres e Marcelo. “É uma coisa inédita fazer um referendo sobre uma lei aprovada em plenário. É pôr o povo contra o Parlamento.” E defende que “os processos participativos devem ser feitos antes dos processos legislativos, para perceber as tensões que existem. Os deputados até podem contrariar o resultado de um referendo, se este não for vinculativo, mas podem explicar e argumentar porque o fazem”.

A deputada defende ainda que, “em matéria de direitos fundamentais, é muito perigoso fazer referendos, são direitos fundamentais, não podem estar dependentes da volatilidade da opinião da população, sobretudo quando se trata de reconhecimento de direitos às minorias, que não podem ser proibidos pelas maiorias”. E sublinha que “o universo dos direitos humanos é um universo em expansão”, lembrando que, por exemplo, “o ambiente não é um direito de primeira geração” e advertindo para que em breve poderá ter de ser definido “o direito de privacidade em relação à Internet”.

Sobre o referendo de 1998, considera que “Guterres ficou dividido entre a sua fidelidade à sua convicção religiosa e a sua posição como secretário-geral de um partido que tinha uma iniciativa legislativa”, e acusa: “O principal erro que lhe aponto é ter feito um acordo por debaixo da mesa para o referendo com Marcelo Rebelo de Sousa, apostando todas as fichas na derrota da lei. Isso foi uma atitude de falta de lealdade para com o partido.”

E insiste: “Não lhe levo a mal ter sido contra pela sua consciência, agora fazer um acordo político para desencadear um processo que levou ao chumbo da lei aprovada pela Assembleia e sem ouvir o partido foi desleal. Guterres tem muitos méritos, mas nisso esteve mal.”

Truca-truca

Já que o coito — diz Morgado —
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou — parca ração! —
uma vez. E se a função
faz o órgão — diz o ditado —
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

Este foi o poema escrito por Natália Correia no debate parlamentar em que foi chumbado o projecto de lei do PCP que despenalizava o aborto até às doze semanas. Deputada do PSD, Natália Correia não interveio no hemiciclo e leu o poema aos jornalistas nos corredores dos Passos Perdidos. O poema responde ao deputado do CDS João Morgado que fizera uma intervenção em defesa do sexo procriativo, como única razão de ser para as relações sexuais.