O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou nesta segunda-feira que o respeito pelo Estado de Direito democrático é condição de permanência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito do diálogo nacional a decorrer na Guiné Equatorial.

Na Guiné Equatorial, país que entrou há precisamente quatro anos para a comunidade lusófona, conclui-se neste dia uma mesa de diálogo nacional, na qual foram convidados a participar membros da oposição no exílio, tendo o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, anunciado uma amnistia para presos políticos.

Segundo o líder da Convergência para a Democracia Social (oposição), Andrés Esono, o Governo da Guiné Equatorial recusou a formação de um executivo de unidade nacional transitório até às eleições e a libertação dos presos políticos. "A informação que eu tinha é que se tinha iniciado a libertação de pessoas presas por crimes políticos. Tenho de conferir essa informação. As informações não são muito convergentes quando são oriundas da Guiné Equatorial, temos de ter a nossa melhor informação", comentou Augusto Santos Silva, questionado pela Lusa à margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro, em Lisboa.

O chefe da diplomacia reiterou a posição portuguesa de que a Guiné Equatorial deve cumprir, "em primeiro lugar, os seus próprios compromissos de entrada na CPLP", entre os quais a abolição da pena de morte e a difusão do português, mas também uma maior abertura democrática. "Em segundo lugar, todos nós sabemos que, do ponto de vista dos estatutos da CPLP, é uma condição de permanência a vinculação aos princípios do Estado de Direito democrático. Confio que todos nós compreendamos isso", comentou.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, deverá encerrar nesta segunda-feira o diálogo nacional.

Na semana passada, durante a cimeira da CPLP, que decorreu em Cabo Verde, Obiang referiu que tinha começado, no seu país, "a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e activistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas", acrescentando que este "diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional" no país. O Presidente recordou ainda que decretou uma "amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate".

A Guiné Equatorial afirma que, desde 2014, tem em vigor uma moratória sobre a pena de morte e que não houve nenhuma execução de condenados desde a sua adesão à CPLP, mas a organização tem apelado para que o país avance na abolição definitiva da pena máxima.

O país, com cerca de um milhão de habitantes, é dirigido desde Agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África. Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.

O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

Ministro espera que europeias sejam "derrota do populismo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, também se referiu nesta segunda-feira à possibilidade, que considerou preocupante, de a extrema-direita "estar a crescer" na Europa, mas disse acreditar que as próximas eleições europeias, em Maio de 2019, representarão "uma derrota do populismo".

O chefe da diplomacia portuguesa comentava a informação de que Steve Bannon, antigo conselheiro do Presidente norte-americano, Donald Trump, pretende criar uma fundação, com sede em Bruxelas, para liderar uma revolta populista de direita na Europa. "O que é preocupante não é que haja uma fundação ou que o senhor Steve Bannon esteja envolvido com a extrema-direita europeia, toda a gente sabia isso", considerou Santos Silva em Lisboa, ainda à margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro. Para o ministro português, "o que é preocupante é haver extrema-direita na Europa e que essa extrema-direita na Europa possa estar a crescer, do ponto de vista da sua influência política, social ou eleitoral".

O governante defende que "só há uma maneira de contrariar" este fenómeno: "É combatê-lo". "Estou certo de que os partidos democráticos europeus, designadamente aqueles que estão hoje representados no Grupo Popular Europeu, no Grupo dos Socialistas e Democratas, no Grupo dos Liberais, no Grupo dos Verdes, e outros, saibam conduzir a campanha, designadamente para as próximas eleições europeias, de forma a que essas eleições sejam uma derrota do populismo, da xenofobia, da extrema-direita, daqueles que querem destruir a União Europeia e seja uma vitória das forças que acham, e bem, que a União Europeia é a melhor realização até agora vista na história do nosso continente", salientou.

A fundação de Bannon vai chamar-se "O Movimento" e terá como objectivo aumentar a visibilidade e estimular o crescimento dos partidos de extrema-direita, oferecendo serviços como sondagens ou aconselhamento de propaganda. Próximo da extrema-direita norte-americana, Steve Bannon colocou as eleições europeias de 2019 como primeira meta, com o objectivo de formar um "supergrupo" de direita radical, reunindo cerca de um terço dos eurodeputados.

A reeleição de Viktor Orban à frente do Governo húngaro ou a chegada ao poder em Itália do movimento de extrema-direita Liga serviram como galvanizadores do projecto de Bannon.