Os beneficiários da ADSE (assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado) vão passar a ter um limite de 24 consultas por ano se quiserem recorrer a médicos particulares sem convenção com o sistema. Esta restrição é uma das novidades da nova tabela de preços do regime livre, que entrará em vigor no início de Setembro. E só poderá ser ultrapassada se houver justificação clínica.

A informação foi dada nesta quinta-feira aos representantes dos beneficiários, sindicatos e aposentados durante a reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) que contou com a participação da nova presidente da ADSE, Sofia Portela.

Os membros do conselho contactados pelo PÚBLICO confirmaram que esta é uma medida destinada a controlar as despesas da ADSE com o regime livre e a evitar abusos. Eugénio Rosa, vogal da ADSE indicado pelos beneficiários, lembra que foram detectadas situações de abuso, como o caso de beneficiários que tiveram 250 consultas num ano. E com as consultas, lembra, vêm outro tipo de despesas como exames médicos muitas vezes desnecessários.

O importante, destaca, é que “os casos excepcionais serão tidos em conta”.

Além das tabelas, José Abraão, dirigente da Fesap e conselheiro do CGS, diz que foram também abordados outros temas e manifestou-se preocupado com os atrasos no diploma que alarga a ADSE a novos beneficiários.

O projecto está nas mãos do Governo há já algum tempo e prevê que seja dada luz verde à entrada na ADSE de 64 mil novos beneficiários, entre trabalhadores do Estado com contrato individual, funcionários públicos que anularam a inscrição e outros que deixaram passar o prazo para aderir. Esta medida está a ser preparada ao mesmo tempo que está em curso um estudo para avaliar a sustentabilidade do sistema no futuro.

Na lista de tarefas da nova presidente da ADSE, Sofia Portela, e dada a necessidade de controlar os custos do sistema, está também a questão das facturas, que tem gerado tensão no sistema. A ADSE tem vindo a corrigir os valores facturados pelos hospitais e clínicas privadas com os serviços prestados com medicamentos e próteses intra-operatórias ou com os consumos em cirurgias. E em breve será feita a correcção do ano passado, o que vai suscitar polémica com os privados que contestam a prática.

A reunião desta quinta-feira foi a primeira da nova presidente. Sofia Portela era até agora vogal do instituto que gere a ADSE e tinha sido nomeada para o cargo juntamente com Carlos Liberato Baptista, que se demitira a 30 de Abril e deixou a presidência definitivamente a 4 de Julho passado.