O que o Governo prometeu na Saúde e o que está mesmo a fazer
O Governo aumentou a despesa e o investimento em saúde, mas viu-se a braços com mais reivindicações de médicos e enfermeiros.
No último debate parlamentar sobre o tema da saúde, os partidos mais à esquerda do PS foram unânimes numa visão: melhoraram algumas coisas mas falta muito mais e o que falta tem de ser com um ritmo mais intenso, tendo em conta as necessidades urgentes nos hospitais portugueses. É neste “mas” que reside o maior problema neste ano para o Governo, que cumpriu algumas promessas que tinha no programa. Vejamos quais eram.
"Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos e financeiros adequados"
Uma das promessas cumprida – e talvez aquela que mais reclamada é pelos sindicatos do sector e pelos partidos que apoiam o executivo – foi a contratação de mais profissionais de saúde. Mas não chega, avisam os parceiros. Certo é que o ministro admitiu que "provavelmente não haverá condições orçamentais para recrutarmos este ano todo o universo de profissionais desejável”. Até ao momento, em toda a legislatura foram contratados oito mil novos profissionais para a área, de acordo com números do Governo.
No geral, houve um aumento de investimento e um aumento da despesa no sector (empolado também pela contratação de novos profissionais e com as actualizações nos salários dos funcionários públicos). E uma injecção de 1,4 mil milhões de euros através do reforço de capital nos hospitais empresa (EPE). Mas faltam ainda muitos investimentos, como a necessidade de obras urgentes em determinados hospitais. Um dos casos mais mediáticos é o da ala pediátrica do Hospital São João no Porto, que despontou em Abril deste ano com fotografias de crianças a serem tratadas em contentores, mostrando a necessidade de obras urgentes e que ainda não avançaram. Na semana passada, o ministro disse que o “investimento está autorizado” e que a Administração Regional de Saúde do Norte e a administração do hospital se encontram a “ultimar o plano de investimento”. Quando avança? Não disse.
"O regresso ao regime das 35 horas semanais de trabalho"
A promessa de contratar mais profissionais tem ligação directa a outra que consta do programa e que foi cumprida: o regresso às 35 horas de trabalho. Para que hospitais e centros de saúde não se ressintam da redução do horário de trabalho, são precisos mais médicos, enfermeiros e técnicos de saúde. E essa é uma garantia que Adalberto Campos Fernandes não faz neste momento. O Governo lançou concursos, mas adiou para Setembro uma avaliação dos recursos que fazem falta. Só nessa altura ficará certo se haverá um segundo concurso para profissionais nesta área, sendo certo que o ministro já falou em dificuldades para o fazer.
"O Governo compromete-se, até ao final da legislatura, a criar 100 novas USF"
Outra das medidas que conheceu alguns avanços, mas que está em atraso, prende-se com a abertura de Unidades de Saúde Familiar (USF). O Governo inscreveu no programa a criação de “100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes” até ao final da legislatura. As contas mostram que já vamos a mais de metade do caminho, mas ainda longe do número total. De acordo com os dados do site “Transparência SNS”, foram abertas desde Janeiro de 2016 até Maio deste ano 55 novas USF.
"Prosseguir o objectivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família"
Neste capítulo, o Governo já reduziu para metade o número de utentes que não têm médico atribuído. De 2014 para cá, há cerca de 700 mil utentes que ganharam o direito a ter um profissional fixo. De acordo com o ministro da Saúde, neste momento a cobertura é de 94% da população.
"A redução global do valor das taxas moderadoras"
No rol das medidas cumpridas, e que o ministro da Saúde refere a cada intervenção, está a redução global do valor das taxas moderadoras e os encargos “com o transporte não urgente de doentes” e a instituição do "transporte gratuito para doentes em cuidados paliativos”, como repetiu Adalberto Campos Fernandes na última intervenção que fez no Parlamento já neste mês de Julho.
"Eliminar restrições de acesso às técnicas de
procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres
solteiras"
Na lista das promessas cumpridas, o Governo conta ainda com a introdução de legislação sobre procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras.
Mas o cumprimento da medida foi chumbado pelo Tribunal Constitucional que, ao fazê-lo, terminou também com a regra do anonimato para todos os dadores de material orgânico para as mais variadas técnicas de procriação medicamente assistida.
Para a próxima sessão legislativa, esta é uma discussão que vai ser retomada.
