O Presidente da República admite que a lei das 35 horas possa significar a necessidade de um reforço de verbas no Orçamento do Estado para 2019. 

Marcelo Rebelo de Sousa está atento à situação, especialmente, no sector da Saúde, onde os profissionais se queixam da falta de pessoal para fazer face aos novos horários, que entraram em vigor no dia 1 de Julho.

O Presidente quer ver o que significa de “sobrecarga” para as contas públicas, “como vai ser negociado” o orçamento para essa rubrica, esperando que nesse caso haja “reforço” de verbas, apurou o PÚBLICO.

Na verdade, o Presidente promulgou esta lei em Junho de 2016 com reservas. Numa nota publicada na altura no site da Presidência, assegurava que o diploma em questão recebera luz verde de Belém mas deixava “em aberto o recurso ao Tribunal Constitucional em caso de aumento real de despesa”. Isto porque se a lei implicasse aumento de despesa colidia com a norma travão, prevista na Constituição, que impede o Parlamento de aprovar aumento de despesa à margem do Orçamento.

Como não entrou em vigor logo de imediato, os efeitos da lei das 35 horas tardaram em ser avaliados. A função pública está agora a adaptar-se aos novos horários, sendo que os problemas, como é natural, aparecem nos sectores que trabalham por turnos.

“Vamos esperar para ver o que dá. Só agora começou a ser aplicada no sector da Saúde, como vai haver um orçamento para o ano que vem até permite, a propósito do orçamento, ao governo ver a situação e o que deve fazer”, referiu o Presidente no sábado, comentando, em declarações aos jornalistas, a turbulência na Saúde.

Nos últimos dias, enfermeiros, assistentes operacionais, auxiliares e técnicos de diagnóstico e terapêutica e fisioterapeutas decretaram greve, por tempo indeterminado, às horas extraordinárias e a Ordem dos Médicos advertiu para “uma situação mais ou menos caótica”.