Os profissionais dos hospitais que estejam a fazer 40 horas de trabalho semanais depois do início do mês terão de receber horas extraordinárias, disse nesta terça-feira o ministro da Saúde à margem de uma conferência em Lisboa, lembrando que as unidades são obrigadas a cumprir a lei.

Enfermeiros, assistentes e técnicos de saúde iniciaram uma greve às horas extraordinárias no mesmo dia em que regressaram às 35 horas de trabalho. Os sindicatos exigem o cumprimento do acordo colectivo de trabalho, que refere que os enfermeiros têm direito a um horário normal de 35 horas, podendo ser alargado, de forma opcional, com aumento de salário.

As estruturas sindicais que aderiram à greve consideram que, devido à redução do horário, não há enfermeiros e técnicos suficientes para assegurar os serviços de saúde nas condições exigidas.

A alteração do horário de trabalho levou o Governo a anunciar a contratação de dois mil profissionais de saúde para suprir as necessidades, mas segundo administradores hospitalares, profissionais de saúde e a Ordem dos Médicos, o número fica aquém do necessário e poderá resultar em perturbações nos serviços.

O Tribunal Arbitral decidiu, num acórdão divulgado na sexta-feira, que as intervenções cirúrgicas oncológicas, radioterapia, quimioterapia e todos os cuidados de saúde que o médico classifique como urgentes nas unidades de saúde serão abrangidos pelos serviços mínimos decretados.

Contratações de profissionais de saúde estão "em curso"

Cerca de 1600 profissionais de saúde foram contratados até Maio para responder à passagem às 35 horas semanais de trabalho. Além disso, a maioria das duas mil contratações adicionais já foi autorizada, disse o ministro da Saúde, que especificou que já estavam autorizadas 1300 e que esta terça-feira, "durante o dia, serão autorizadas as restantes".

Adalberto Campos Fernandes entende que a "esmagadora maioria das situações" nos hospitais, com a passagem às 35 horas de enfermeiros, técnicos e assistentes a 1 de Julho, está a "correr normalmente".

"Existem mais 50 hospitais e Unidade Locais de Saúde em Portugal e até agora terão sido identificadas uma ou duas situações [com problemas], mas o sistema está preparado para que, nas instituições onde possa ter havido uma menor aferição do planeamento, essas situações serão corrigidas. 

Além disso, o ministro indicou que "todos os hospitais têm bolsas de recrutamento" que podem activar.

"Até ao final da semana todas as contratações estarão na decisão dos hospitais", prometeu, explicando que as unidades de saúde "tiveram um conjunto de recursos que lhes foi atribuído" e, dentro dele, escolhem quantos enfermeiros, farmacêuticos ou técnicos recrutam.

Questionado se esse planeamento não deveria ter sido feito mais cedo, o ministro negou qualquer atraso.

"Não há necessidade de criar um clima de alarmismo artificial", respondeu, adiantando que o processo foi preparado "nos mesmos termos" do que ocorreu em 2016, com a primeira passagem das 40 para as 35 horas de trabalho semanais dos profissionais de saúde.

Adalberto Campos Fernandes repetiu o que tem afirmado nas últimas semanas, frisando que o Governo está a fazer "um trabalho de rigor", em conjunto com os hospitais, para perceber as necessidades de profissionais.

"É um trabalho que está a ser feito com rigor. Temos todos de perceber que tem de haver bom senso. Não podemos satisfazer tudo o que é a consideração ideal das necessidades", disse.

Reiterando a ideia de um "trabalho feito com rigor", o ministro invocou que "a tradição" era "fazer uma conta e escrever um número no final da linha".

As estruturas representativas de enfermeiros, médicos técnicos e administradores hospitalares têm-se manifestado apreensivas com a forma como foi preparada a passagem às 35 horas semanais a partir de 1 de Julho, temendo a redução da actividade programada, como de cirurgias, e mesmo ruptura de serviços.

O ministro da Saúde indicou que a escolha do dia 1 de Julho para iniciar o regime das 35 horas de trabalho semanais resultou do facto de os hospitais reduzirem habitualmente a sua actividade programada nos meses de férias de verão.