Não é possível monitorizar os tempos de espera nos centros de saúde e nos exames de diagnóstico e terapêutica. Um alerta feito pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que quis avaliar o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) assim como o desempenho dos serviços de saúde. Não o conseguiu fazer por não ter tido acesso a toda a informação pedida.

O pedido de dados aos agrupamentos de centros de saúde (ACES), unidades locais de saúde e hospitais foi feito em Novembro do ano passado. A ERS quis ter informação sobre os utentes atendidos entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de 2017 e sobre quantas pessoas estavam em lista de espera no final daquele período.

“Porém, não foi possível à ERS obter a totalidade da informação solicitada, o que inviabilizou a realização da monitorização tal como prevista”, diz o regulador, numa nota informativa publicada esta segunda-feira no site.

As diligências, afirma a ERS, permitiram-lhe constatar “que os ACES não dispõem de acesso às bases de dados em que está registada a informação sobre o tempo de espera de cada utente” e o mesmo acontece em relação às administrações regionais de saúde.

Explica o regulador que a informação está centralizada nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. É através da informação agregada por este organismo que os ACES avaliam o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.

Quantos aos hospitais, falta uniformização nos dados remetidos fruto da existência de vários sistemas informáticos, “o que no caso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica impossibilitou a avaliação dos tempos de espera pela ERS”.

Embora nas consultas e nas cirurgias seja possível fazer alguma análise aos tempos de espera, o regulador refere que existem limitações na comparação entre hospitais porque nem todos têm sistema para extracção de dados e estão, por isso, dependentes da intermediação da Administração Central do Sistema de Saúde, “o que dificulta o processo de recolha e envio de dados à ERS”.

A Entidade Reguladora da Saúde já comunicou ao Ministério da Saúde as dificuldades que sentiu no acesso aos dados necessários para fazer a monitorização dos tempos máximos de resposta garantidos.