Não haverá traçado novo, não haverá auto-estrada com portagens. Aquela que é considerada a maior obra rodoviária do mandato do actual governo não será, sequer, uma concessão. Esta segunda-feira são lançadas as tão reclamadas obras de melhoria na ligação rodoviária entre Viseu e Coimbra, para acabar com os elevados índices de sinistralidade rodoviária, e que vão ser feitas através da requalificação integral do actual troço existente do Itinerário Principal 3 (IP3).

A duplicação que iria ser necessária para dotar o traçado com duas vias em cada sentido não poderá ser executada em todos os 75 quilómetros de extensão do percurso, pelo que só 85% deste ficará com perfil de auto-estrada. Mesmo assim, os estudos do governo apontam para uma expressiva redução da sinistralidade e para uma diminuição do tempo de percurso na ligação entre Coimbra e Viseu, que hoje se faz em 65 minutos, em cerca de 22 minutos.

São estas as novidades que o primeiro-ministro vai levar esta segunda-feira aos autarcas da região, numa cerimónia que vai ter lugar em Penacova. António Costa vai explicar ainda por que é que governo optou por avançar com a requalificação através de investimento público directo, e de uma forma faseada.

Será nesta cerimónia que Costa vai anunciar o lançamento do primeiro concurso para a empreitada de reabilitação do primeiro de três troços, e que implica a intervenção em cerca de 14 quilómetros, entre o Nó de Penacova e a Ponte do rio Dão /Nó da Lagoa Azul. Para as obras neste primeiro troço, e que deverão arrancar no terreno no primeiro semestre de 2019, o orçamento previsto é de 15 milhões. 

Na mesma sessão será também já anunciado o concurso para a execução da duplicação da via entre Coimbra (Souselas) e Viseu. De acordo com o cronograma do governo, as obras de reabilitação cujo concurso de execução avança agora deverão chegar ao terreno no primeiro semestre de 2019.

O investimento global da obra será de 134 milhões de euros. E o primeiro troço a avançar é precisamente aquele que não vai beneficiar da duplicação da faixa. Mais do que isso, nesta parte do futuro IP3 há uma parte do traçado que vai continuar com apenas uma via em cada sentido. As razões invocadas são orográficas.

De acordo com o projecto da Infraestruturas de Portugal, a que PÚBLICO teve acesso, cerca de 3% do traçado do “novo” IP3 vai manter o perfil de apenas uma via em cada sentido e, por essa razão, constituir uma espécie de tampão no fluxo de trafego: será na zona de Livraria do Mondego, abrangendo as pontes e margens da Aguieira.

Os restantes 12% do traçado terão um perfil 2x1, ou seja, terão em algumas faixas, duas vias de circulação, e uma na outra. A velocidade de circulação permitida não poderá ultrapassar os 90 quilómetros/hora.

Três opções estudadas

Com o avanço deste projecto, na gaveta ficam projectos como aquele que foi anunciado pelo anterior governo, e que que passava pelo lançamento de uma concessão, então baptizada como Via dos Duques. O actual governo diz que foi mera propaganda eleitoralista e que não havia sequer estudos ou projectos realizados.

A Infraestruturas de Portugal foi mandatada pelo executivo para ela própria avançar com estudos, e, de entre as hipóteses avaliadas, a opção acabou por recair na mais barata e, assegura o Ministério do Planeamento e Infra-Estruturas, naquela que possibilita uma intervenção faseada, que terá conclusão mais rápida no terreno, e que viabiliza a duplicação da via sempre que a orografia o permita.

O executivo argumenta que esta é também a alternativa que evita a necessidade de introduzir portagens. O actual IP3 corresponde a um corredor de elevada procura e com níveis de tráfego muito intensos, agravados pela orografia e pela elevada percentagem de pesados que a utilizam pelo facto de, precisamente, não ter portagens.

Trata-se de um eixo que faz ligação entre várias auto-estradas (A24 e A25 a norte; e A 1 e A14 a sul) que que rapidamente se transformou num dos trajectos essenciais para o transporte de mercadorias para exportação. Os últimos estudos de tráfego divulgados, referentes a 2015, indicavam uma utilização de 18 mil veículos por dia.

A tudo isto acresce um “nível de sinistralidade absoluto elevado”: 85 mortos em 15 anos, uma média de seis vitimas mortais por ano. Não espanta por isso que a necessidade de intervenção nesta via tenha detectada pelo Grupo de Trabalho que estudou as Infraestruturas de Alto valor Acrescentado (GTIEVA) e que identificou a intervenção no IP3 como prioritária. Aliás, só a intervenção no Túnel do Marão foi apontada como sendo mais relevante do que esta.

Só que o Túnel do Marão já foi inaugurado há muito. E esta obra só agora parece que vai sair do papel. As criticas aos atrasos têm sido uma constante. Alguns autarcas falavam do medo que tinham em frequentar aquela estrada e Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu chegou a dizer que a atitude do Governo em manter os projectos na gaveta era “criminosa”.

Entretanto, desde o inicio do ano que vários membros do executivo andam a dizer que a obra ia avançar este ano. E foram mesmo promovidas algumas reuniões com autarcas para discutir as opções.

Foi depois de uma dessas reuniões, e de se saber da possibilidade de, afinal, não haver nova auto-estrada, que Luís Antunes, presidente da Câmara da Lousã, divulgou em Abril um comunicado a dizer que esta solução não servia os interesses da região, defendendo a construção de uma nova via, “num traçado mais a sul que se possa assumir como estruturante para a melhoria mais substantiva e alargada da mobilidade regional, da coesão territorial e do desenvolvimento integrado da região”.

Esse foi um dos cenários estudados pela Infraestruturas de Portugal mas que acabou descartado. A IP estudou três alternativas. A primeira, que fazia o aproveitamento de uma grande parte do corredor do IP3, em cerca de 53 quilómetros, e implicava ainda a construção de uma nova ponte e um túnel na zona da Livraria do Mondego, iria ter um investimento de 255 milhões de euros e obrigar ao lançamento de uma concessão com portagem.

O segundo cenário passava pela construção de um traçado autónomo, na maioria da sua extensão - só aproveitava 18 quilómetros do actual IP3, num troço entre Coimbra e Santa Comba Dão. Também implicava uma ponte e um túnel na zona de Livraria do Mondego, e um investimento de 302 milhões de euros, que avançariam numa concessão com portagem.

Para além de serem mais caras, e obrigarem a portagens, o IP diz ter colocado de parte a construção de uma nova estrada por considerar que o traçado a norte do IP3 seria de “impossível concretização” por atravessar a zona ambientalmente sensível do Luso, e que o traçado a sul não captaria tráfego que justificasse o investimento numa concessão portajada.