Portugal apoia a criação de plataformas de desembarque regionais que possam evitar que os migrantes que são resgatados no Mediterrâneo permaneçam à deriva, em condições difíceis durante dias, enquanto aguardam autorização de entrada num porto seguro europeu.

“Temos de ter canais organizados para que os refugiados sejam acolhidos na Europa. Não é admissível que continuem a morrer, no Sara ou no Mediterrâneo, os milhares de seres humanos que todos os anos morrem, por não haver capacidade de a Europa se organizar para ter canais legais e seguros para o acolhimento dos refugiados”, defendeu o primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira, à chegada ao Conselho Europeu que será dominado pelo tema das migrações.

O estabelecimento destas plataformas, que poderiam ser distribuídas por vários países europeus e possivelmente por países terceiros, é uma ideia que está a ser trabalhada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e que foi avançada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na habitual carta de convite para a cimeira enviada aos líderes europeus, como uma eventual solução para desbloquear o actual impasse sobre a revisão da política de asilo europeia.

Esta noite, os líderes vão discutir qual poderia ser o modelo destas plataformas de desembarque. Para António Costa, deveriam funcionar como “portas de entrada segura para todos aqueles que carecem de protecção internacional”, e que estão forçados a arriscar a vida em travessias ilegais para ter o direito de requerer asilo em território europeu, conforme determina o regulamento de Dublin (que vários países europeus pretendem reformar).

Desumano

“Manter legislação antiquada que obriga os refugiados a arriscar a vida, colocando-se nas mãos de redes mafiosas e correndo o risco de morrerem no Mediterrâneo, porque só chegando às costas europeias podem pedir asilo, é uma situação desajustada da realidade e absolutamente desumana”, considerou o primeiro-ministro.

Ainda não é claro onde seriam instaladas e como poderiam funcionar estas plataformas. Costa entende que deveriam ser geridas pelo ACNUR e a Organização Internacional das Migrações, “em estreita cooperação com os países de trânsito e os países de origem” dos migrantes e candidatos a asilo. Mas a ideia pode acabar por ser aceite, em jeito de compromisso, tanto pelos líderes que exigem maior solidariedade para lidar com a pressão migratória sobre as suas fronteiras, como pelos que não estão dispostos a aceitar mudanças nas regras europeias para o acolhimento de refugiados.

Bloqueio italiano?

No primeiro grupo está, com crescente visibilidade, o primeiro-ministro de Itália, Giuseppe Conte, que disse estar disponível para bloquear decisões noutros pontos da agenda se não forem atendidas as suas exigências — vertidas numa proposta que considerou “absolutamente razoável” e “conforme aos princípios e ao espírito em que é fundada a União Europeia”.

“Recebi muitas manifestações de solidariedade, e hoje é um dia muito importante em que esperamos que as palavras se traduzam em actos”, disse o governante italiano à entrada, acrescentando estar “disposto a assumir todas as consequências” em função do desenvolvimento do debate.

No outro lado, está o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, para quem a rejeição de refugiados é uma medida de “restauração da democracia europeia”. “O que as pessoas pedem são duas coisas: primeiro, que não cheguem cá mais migrantes. Temos de pará-los. E segundo, que os que estão cá voltem para casa. É essa a vontade do povo”, declarou.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, precisa de um acordo europeu — mais ou menos abrangente — para pôr fim à crise política que ameaça o seu Governo. A solução das plataformas de desembarque agrada-lhe: “Podemos falar disso, por exemplo, no Norte de África, mas para tal temos que falar com os países”, disse a chanceler alemã, que como outros líderes entende que o acordo que a UE firmou com a Turquia para travar o fluxo migratório do Médio Oriente (e que permitiu reduzir em 95% as entradas ilegais desde o auge da crise, em 2015), poderia servir de base a acordos de cooperação futuros.

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Mas mais do que uma estratégia de longo prazo, Merkel precisa de deixar Bruxelas com soluções concretas que lhe permitam contrariar o seu ministro do Interior, Horst Seehofer, interessado em inverter a política da chanceler de acolhimento a refugiados.

À margem da cimeira, estavam previstos vários encontros bilaterais — com a Hungria, com a França, com a Grécia — para fixar entendimentos sobre os chamados movimentos secundários, quando os refugiados se deslocam do país onde entraram para outros Estados europeus. Seehofer quer fechar as portas da Alemanha à sua entrada; Merkel pretende negociar com os seus parceiros uma fórmula para que os que já entraram possam ser reencaminhados para os países onde pediram asilo.