O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda exigiram ao Governo explicações sobre o caso da agressão com motivações racistas a uma jovem de 21 anos no Porto, Nicol, por um funcionário de uma empresa de segurança, a 2045. Mas o Ministério da Administração Interna limita-se a dizer que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo "de índole administrativa" tendo pedido esclarecimentos à PSP.

A posição do PS foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, depois de Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia, ter sido violentamente agredida e insultada, na madrugada de 24 de Junho, no Porto, por um segurança da empresa 2045, responsável pela fiscalização da STCP (Serviço de Transportes Colectivos do Porto).

Já o PSD defende que o Ministério da Administração Interna deverá proceder a uma averiguação interna, uma vez que a PSP terá sido alertada para a agressão.

Falando no final da reunião da bancada do PS, Carlos César vincou que o seu partido "não está disponível para contemporizar com estas situações e para avaliá-las como simples episódios triviais, ou como desavenças na via pública". Mais tarde, em requerimento, questionou o Governo sobre a actuação da PSP, nomeadamente que procedimentos foram adoptados e se os envolvidos foram identificados.

Já o Bloco de Esquerda quer saber, através de um requerimento, se o Ministério da Administração Interna pode “garantir que os agentes da PSP que se deslocaram ao local tudo fizeram para garantir que este crime é investigado sem que nenhuma prova se tenha perdido entretanto”. Pergunta ainda que medidas pretende o executivo “tomar ou exigir” em relação à empresa 2045 e se “pondera retirar a licença”. Os deputados do BE classificam a actuação de uma “enorme gravidade pelo facto de serem agressões racistas e xenófobas”.

Entretanto, o PCP também questionou formalmente o Governo pedindo que se posicione sobre a agressão. Quer saber que medidas vai o MAI tomar e questiona porque não houve qualquer registo da ocorrência. "Vai este ministério solicitar à IGAI a investigação do comportamento dos agentes da PSP que se deslocaram ao local? Que medidas vai tomar para combater a xenofobia e racismo nas empresas de segurança e nas forças de segurança?"

Aos jornalistas, Carlos César disse que "é importante que [o Governo] conclua rapidamente a proposta de lei para disciplinar melhor a actividade da segurança privada". "É importante também que o Governo tenha consciência de que aquilo que se passou não foi uma mera desavença", acentuou o líder da bancada socialista.

Interrogado sobre a actuação das forças policiais, que poderão ter procurado desvalorizar este caso de agressão, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que estes acontecimentos "não podem ser subvalorizados", devendo, mesmo, ser "sobrevalorizados, porque é essa a obrigação das autoridades num Estado de Direito".

"Não temos que defender o país que temos, temos de defender o país que queremos", contrapôs Carlos César. O que se passou no Porto, disse, "foi uma agressão com um fundamento racista, que não pode deixar de ser registada no plano político". "Entendemos que é importante que na sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como estes, que não sejam mascarados ou trivializados, sendo, antes, devidamente valorizados. É importante que na sociedade portuguesa se aprofunde o debate sobre o racismo", defendeu o líder da banca socialista.

Carlos César advertiu que não se pode pensar que Portugal "é uma excepção no mundo" sobre fenómenos de racismo "e que tudo decorre da melhor forma". "Não podemos ignorar que situações destas escondem uma realidade que também coincide na vida social portuguesa", frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

PSD pede revisão da lei

Entretanto, também o PSD condenou durante a tarde desta quinta-feira a agressão, considerando que a situação constitui "um alerta" para que rapidamente seja aprovada nova legislação sobre segurança privada.

"As imagens que foram partilhadas recentemente envolvendo a agressão e as consequências sobre uma cidadã luso colombiana causaram grande consternação na opinião pública e no grupo parlamentar do PSD", afirmou a vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

A deputada sublinhou "o choque" sentido na bancada do PSD depois de Nicol Quinayas ter sido violentamente agredida e insultada: "Quaisquer atitudes racistas nunca serão toleradas no nosso país nem actos de misoginia", defendeu. E considerou "fundamental a aprovação das matérias da lei da segurança privada", que o Governo tinha ficado de apresentar até ao Verão. Para a deputada, a nova legislação poderia prevenir "abusos como os que aconteceram este fim-de-semana".