Em Portugal, estão registados 18.628 cães perigosos ou potencialmente perigosos no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos. Para esse total – dos quais 1549 são perigosos – apenas 242 dos seus donos receberam a formação obrigatória desde 2013 por lei, de acordo com a informada enviada ao PÚBLICO pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, do Ministério da Agricultura. Resulta assim que apenas 1% dos detentores de cães perigosos ou potencialmente têm essa formação, admitindo que para cada dono existe apenas um cão. Por outro lado, só existem sete treinadores a quem foi atribuído título profissional para dar essa formação específica, ministrada pela GNR e PSP e “dirigida à educação cívica, ao comportamento animal e à prevenção de acidentes”.

O não cumprimento dos critérios obrigatórios de formação dos donos de animais é um dos motivos para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manter as reticências quanto a esta lei que permite a permanência de animais no interior dos estabelecimentos. “Não havendo necessariamente essa formação, não há totais garantias”, defende a secretária-geral Ana Jacinto.

A lei que entra hoje em vigor prevê a afixação de um dístico no exterior de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais que permitem animais no seu interior. O dístico que a AHRESP criou não é vinculativo mas a afixação deste ou outro com a informação em local visível está prevista na lei. No dístico da AHRESP, figura a lotação de animais permitidos em simultâneo no espaço e as espécies autorizadas, duas informações que a associação lamenta estarem omissas na lei. Nenhum dos restaurantes contactados pelo PÚBLICO que já admitem animais, têm essa informação à porta, e disseram não estar a prever, para já, colocá-la: os clientes vão sabendo entre si e através da informação nas redes sociais, disse Marisa Duque, de um dos restaurantes contactados em Lisboa.