O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) através do seu deputado (André Silva) à Assembleia da República, levou na agenda para o Parlamento, além de outras iniciativas, o tema sobre a defesa intransigente dos direitos dos animais, pretendendo que a Constituição reconheça a sua dignidade, à semelhança do que acontece no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a restrição relativamente à organização de touradas, proibindo menores a assistir a esses espetáculos.

À decisão do executivo da Povoa de Varzim reagiu “A Protoiro - Federação Portuguesa da Tauromaquia” alegando que “a tauromaquia é um traço centenário da cultura e identidade dos Poveiros e a sua praça um ex-libris da cidade e do norte de Portugal”.

Já em crónicas anteriores, no PÚBLICO, versando tal a matéria, referi que a invocação da tradição para justificar esses entretenimentos cruéis é manifestamente inaceitável à luz dos valores actuais da nossa sociedade. Na verdade, sendo Portugal rico de tradições culturais, pretende-se que se reveja, não em actos bárbaros, mas cada vez mais nas suas ancestrais virtudes, na convicção de que somos apenas usufrutuários dum património cultural imaterial, com a obrigação de o transmitir aumentado e valorizado. Mas, como é evidente, nessa valorização não pode caber, de modo algum, práticas de enorme violência só para mero divertimento. É que a todas as manifestações de cultura acumuladas, através das gerações, deve corresponder a tentativas de aproximação de valores ideais, nomeadamente lutar por um mundo livre de crueldade e violência gratuita contra animais indefesos, apenas para divertir.      

Recorde-se que o movimento “Abolição das Corridas de Touros” denunciou  que a “barbárie chega a tal ponto que os touros, quando saem das arenas, são metidos em camiões e ficam ali, por vezes até segunda-feira, que é quando são encaminhados para o matadouro. Não têm espaço para se deitarem, não bebem água e as bandarilhas são-lhe retiradas com ajuda de uma navalha”.

Os estudiosos e investigadores, quando falam do significado e das origens da lide de touros, identificam-nas com os bárbaros espectáculos circenses da antiguidade. Outros autores, indo mais longe, reportam as suas origens a mitos religiosos e sacrifícios cruentos, de cariz pagão, de civilizações muito mais remotas.

Uma medida importante contra as touradas foi a decisão do Parlamento Europeu ao aprovar uma proposta a impedir a utilização de fundos europeus para financiar touradas. Trata-se de uma excelente medida, que, por ir ao encontro da vontade de uma larga maioria dos cidadãos europeus e portugueses, deve merecer uma atenção muito especial do governo e das autarquias, já que é inaceitável que fundos europeus sejam utilizados para financiar, directa ou indirectamente, uma actividade que explora o sofrimento animal para entretenimento. De acordo com artigo 13.º do TFUE, aceite pelo Tratado de Lisboa, a “União e os Estados-membros deverão ter plenamente em conta as exigências em materia de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas”. Daqui resulta o dever de reconhecer os deveres de protecção e bem-estar dos animais por parte do legislador da UE e dos Estados membros.

Um estudo publicado em 2007 revelou que uma larga maioria dos portugueses não querem as corridas de touros em Portugal e muito menos transmitidas pela RTP, com o dinheiro dos contribuintes. Mais recentemente, “A Plataforma Basta” divulgou, no passado dia 18/6, uma sondagem, segundo a qual 69% dos lisboetas discordam da realização de touradas no Campo Pequeno e não concorda com o apoio da autarquia a espectáculos tauromáquicos. Na sequência desta informação, o PAN pediu uma reunião com o presidente da câmara, Fernando Medina (cf. PÚBLICO, 19.06.18).

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.