Quando faltam nove dias para a passagem às 35 horas de milhares de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministério liderado por Adalberto Campos Fernandes está ainda a pedir elementos sobre o impacto previsível nos serviços desta medida — que está prevista desde que o PS está no Governo.

Um exemplo: numa carta enviada na quarta-feira ao ministro, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) alertou para o risco de uma ruptura “como não há memória” nos serviços farmacêuticos dos hospitais, devido à entrada em vigor deste regime, a 1 de Julho, e até sugeriu o seu adiamento; ontem, Ana Paula Martins saiu de uma reunião com a secretária de Estado da Saúde com a tarefa de fazer um levantamento das carências, hospital a hospital, até segunda-feira.

Notando que nos serviços farmacêuticos o impacto é superior à de outros grupos profissionais porque cerca de 80% têm contratos individuais de trabalho, a bastonária admite que do encontro com a governante não resultou uma solução, mas apenas o compromisso de que este levantamento será tido em conta no planeamento que o Ministério da Saúde (MS) está a fazer.

Sem ter acesso aos dados de que a tutela já dispõe, Ana Paula Martins continua a afirmar que “há um risco real para os doentes”. Mesmo que se contratassem agora os profissionais em falta, diz, estes já “não viriam a tempo de acudir às falhas que vão registar-se a partir de 1 de Julho”.

Garantindo que não quer “gerar insegurança nos portugueses” nem “criar factos políticos”, diz que a maioria dos serviços farmacêuticos hospitalares tem reportado vários tipos de impacto, nomeadamente na preparação e validação da quimioterapia para os doentes com cancro e na preparação da nutrição artificial. E teme que possam ocorrer “erros graves”, por cansaço e acumulação de funções.

Linha vermelha

“Estamos na linha vermelha. Não consideramos que esta seja uma responsabilidade exclusiva deste Governo, mas o impacto do alargamento das 35 horas aos contratos individuais de trabalho é catastrófico, numa altura em que já temos situações de risco e hospitais com urgências fechadas”, explicou Ana Paula Martins ao PÚBLICO.

Já no ano passado, num levantamento efectuado sobre os pedidos de contratação de recursos humanos em 2016 e 2017, a OF concluiu que os 43 hospitais que responderam pediram 209 farmacêuticos mas a tutela apenas aceitou contratar 92. 

Actualmente, no Norte do país, onde a situação é mais complicada, a assistência farmacêutica à noite já só existe nos centros hospitalares do Porto e do São João. Os serviços farmacêuticos dos hospitais de Matosinhos e do centro hospitalar de Gaia/Espinho encerraram à noite, o primeiro em Março passado e o segundo no ano passado.  “Há situações em que a falta de pessoal” – e não estão aqui em causa apenas farmacêuticos, mas também técnicos de diagnóstico, assistentes operacionais e administrativos, nota a bastonária – “chega aos 40% e, com a introdução das 35 horas, prevê-se o colapso dos serviços”.

No Centro Hospital de São João (Porto), a crer na carta enviada pelo director dos serviços farmacêuticos à administração e à tutela, os 35 farmacêuticos não serão suficientes para dar conta de todas as tarefas inevitáveis num hospital de fim de linha. Os serviços farmacêuticos, que contam ainda com 39 técnicos, 16 auxiliares e quatro administrativos, ainda não conseguiram recuperar a perda de recursos decorrente da passagem às 35 horas dos profissionais com contrato de trabalho em funções públicas (Julho de 2016).

Aumento do tempo de espera

O director avisa que, com as 35 horas, se nada for feito, deixará de ser assegurada a cobertura farmacêutica à noite, aos fins-de-semana e nos feriados e também não será possível dar resposta atempada às preparações de quimioterapia, nutrição artificial e “preparações não estéreis (pediatria) por exaustão da equipa”. Antecipa ainda que aumentará o tempo de espera dos doentes em regime de ambulatório (que vão levantar ao hospital os medicamentos oncológicos ou para VIH/sida, hepatite C). 

Dos 35 farmacêuticos deste centro hospitalar, 24 têm contrato individual de trabalho. Seria necessário contratar mais nove a dez farmacêuticos, mais sete a oito técnicos e ainda cinco auxiliares. 

Os farmacêuticos juntam-se assim aos grupos profissionais, como os enfermeiros e os assistentes operacionais, que nos últimos dias têm alertado a tutela para a necessidade de contratações para suprir as necessidades que resultam da passagem às 35 horas.

Na quarta-feira no Parlamento, o ministro da Saúde garantiu que não há razões para preocupação e adiantou que pelo menos dois mil profissionais serão contratados a partir de Julho numa primeira vaga de recrutamento, prevendo outra fase para Setembro ou Outubro. Para o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, contratar dois mil profissionais fica “bastante aquém” das necessidades. 

Recordando que o SNS "conta hoje com mais cerca de 8000 profissionais, por comparação a Dezembro de 2015", o gabinete de Adalberto Campos Fernandes sublinha, em resposta escrita, que "só entre Janeiro e Maio foram contratadas mais de 1600 pessoas (saldo líquido)".

Ainda assim, acrescenta, “nesta primeira fase, o Ministério da Saúde vai reforçar os serviços” e os profissionais “serão distribuídos tendo em conta a proporção de número de trabalhadores que transitarão para as 35 horas semanais e também as medidas de reorganização que cada entidade está a preparar, num trabalho técnico que tem em consideração vários indicadores”.