O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou nesta quarta-feira que há "espaço para acordos" sobre a pré-proposta da nova Lei de Bases da Saúde, e salientou que concorda ou discorda em "função das matérias e não de quem as apresenta".

No final de uma reunião com o Conselho Superior do Ministério Público, Rio foi questionado sobre os grandes princípios do documento apresentado na terça-feira pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida pela socialista e ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira.

"No que é apresentado pela doutora Maria de Belém Roseira há espaço para haver acordos e as pessoas entenderem-se sobre o futuro do Sistema Nacional de Saúde (SNS)", afirmou, acrescentando que o mesmo não acontece em relação ao projecto de lei do BE sobre o mesmo tema, que será debatido no parlamento na sexta-feira.

"Eu não estou aqui na política para discordar sempre ou concordar sempre. É em razão da matéria, não interessa quem apresenta", acrescentou.

Rui Rio frisou que o PSD defende que deve existir um "Sistema Nacional de Saúde, com serviço público, serviço privado e serviço social" e considerou que a pré-proposta apresentada tem uma posição próxima desta.

"Pretende contar também com a colaboração de privados e da área social, de forma a prestar ao cidadão o melhor serviço possível e o mais barato possível", afirmou Rio, defendendo que "a concorrência obriga a melhorar as coisas".

Contra proposta do BE

"O BE tem uma posição ao contrário, deve ser tudo público, que nem sei nesta altura como seria materialmente possível", criticou.

A pré-proposta da nova Lei de Bases da Saúde prevê um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano, para proteger os beneficiários de pagamentos excessivos.

O documento, que vai entrar em consulta pública, prevê também o funcionamento das instituições em rede e que as carreiras dos profissionais de saúde assentem no mérito e na progressão através de provas públicas, com incentivos à produtividade.

Relativamente ao financiamento dos estabelecimentos e serviços de saúde, a proposta defende que seja feito através da contratualização, com vista à obtenção de "ganhos em saúde e mais qualidade na prestação" de cuidados.

Como o Serviço Nacional de Saúde poderá não conseguir prestar todos os cuidados "em termos adequados", a nova lei prevê "princípios de articulação e relação entre os vários sectores, com todos os prestadores", ao contrário do que acontece na Lei de Bases ainda em vigor, que assume um regime de concorrência entre o sistema público de saúde e o sector privado.

Quanto ao financiamento do SNS, a pré-proposta defende que deverá ser plurianual no planeamento dos recursos humanos, das infra-estruturas e equipamentos e também deve visar uma aproximação relativamente ao financiamento médio per capita existente na União Europeia.

O período de discussão da proposta com entidades institucionais e agentes do sector e a discussão pública vão decorrer até "meados de Julho" e o documento final será entregue ao Governo na primeira quinzena de Setembro, no aniversário do SNS.