O Presidente da República já avisou uma, duas, pelo menos três vezes: se o Orçamento do Estado para 2019 não for aprovado, haverá crise política, ou seja, eleições antecipadas. Esta segunda-feira, em jeito de balanço do primeiro semestre e antevisão do segundo, voltou a insistir - e desta vez com um recado directo ao BE, PCP e PEV. São eles que devem garantir a estabilidade e aprovar as contas do próximo ano, apesar de ser um ano eleitoral.

“O óbvio é que a actual fórmula governativa vote o Orçamento do Estado, assim mostrando que é capaz de durar uma legislatura e de se constituir como uma das soluções alternativas sólidas para Portugal”, disse Marcelo Rebelo de Sousa numa longa intervenção na cerimónia de comemoração do 184º aniversário da Confederação das Câmaras de Comércio e Indústria (CCIP). “E que até às eleições europeias da Primavera e legislativas do Outono haja estabilidade política, ainda que pontuada pelo confronto pré-eleitoral que já começou e que, como aliás é uso, se poderá intensificar a partir de Setembro e sobretudo de Janeiro de 2019. Assim esse confronto não crie situações imprevisíveis ou mesmo inexequíveis para a trajectória orçamental em curso”, acrescentou.

Já em Abril, no Congresso da Confederação Empresarial de Portugal, o chefe de Estado tinha deixado a mesma exigência de estabilidade política e da aprovação do OE, mas sem ser tão directo em relação aos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. E já nessa altura deixava antever que o chumbo do Orçamento abriria uma crise política profunda da qual só se sairia com eleições antecipadas. Em Maio, na entrevista ao PÚBLICO, insistiu nessa ideia, mas deixando em aberto a possibilidade de ser o PSD a viabilizar o orçamento.

Agora, aponta directamente aos partidos à esquerda do PS, responsabilizando-os: “Perante as incógnitas esboçadas no plano mundial e europeu, cuja solução não depende de nós e os passos já esboçados são, como disse, preocupantes, acrescentar crise ao que é largamente imprevisível é uma má ideia. Já nos bastam as dúvidas vindas da situação externa. Para quê criarmos cenários que as agravem desnecessariamente?”

Os recados para comunistas, bloquistas e Verdes não ficaram por aqui. Marcelo foi igualmente claro quando elogiou o acordo de concertação social assinado por patrões e pela UGT e criticado por aqueles três partidos. Marcelo considerou o acordo equilibrado, ainda que possa “não corresponder à visão de uns e de outros: dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam ruptura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração colectiva".

E mais à frente, voltou a dirigir-se à esquerda, embora de forma mais subtil, quando se dirigiu aos trabalhadores e falou da necessidade de evitar crises futuras: “O tempo que vivemos na Europa a no mundo exige cautela acrescida. Isso sabem-no os empresários e gestores, porque planeiam, conhecem o mercado externo e os clientes, têm de pagar salários e impostos e têm hoje como certa a incerteza. Como sabem também os trabalhadores, atentos a que o futuro evite, a todo o preço, os sacrifícios suplementares que viveram com a crise no passado recente.” No dia em que começou a greve dos professores às reuniões de avaliação, a sentença presidencial soa a resposta directa às exigências dos sindicatos.

Nesta longa intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma análise global do contexto internacional, europeu e interno em termos económicos, alertando para o aumento da imprevisibilidade no médio prazo. “Não me perdoaria a mim próprio desperdiçar este ensejo de falar destes temas antes do período estival que está a chegar. Aqui ficam, para memória futura”.

Deixou para o fim o balanço sobre a situação interna, garantindo fazer “um juízo claramente positivo” quanto à execução orçamental do primeiro semestre, mas também “um juízo bastante prudente e preocupado quanto ao contexto externo”. Por isso, deixou os seus conselhos: “O que os agentes políticos podem e devem fazer é evitar o grau de incerteza, de imprevisibilidade e portanto de risco de novas crises”.

Pela sua parte, diz que tem feito tudo para “reduzir crispações”, incutir “confiança interna e externa” e “garantir estabilidade”. “Assim atenuando incertezas, ruídos ou nevoeiros que possam toldar-nos a visão estratégica que é imprescindível a pensar no médio e longo prazo.”