O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que o acordo de concertação social sobre legislação laboral "é o possível e adequado", constituindo uma solução equilibrada que nem mantém o regime da troika nem cria uma ruptura radical.

"Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros - dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam ruptura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração colectiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo", afirmou no almoço comemorativo do 184.º aniversário da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa.

O chefe de Estado começou por considerar que "o acordo sociolaboral" alcançado a 30 de Maio entre Governo, confederações patronais e a central sindical UGT - com a CGTP a ficar de fora - "foi sensato, equilibrado e oportuno, mesmo se aqui e ali mal explicado política ou juridicamente".

"Reduz-se a precariedade, estabiliza-se o mercado de trabalho, alarga-se o período experimental para os contratos sem termo ou a prazo, ou seja, de mais longa duração. Nem se mantém o regime do tempo da crise, nem se introduz radical mudança de efeitos imprevisíveis", acrescentou. As alterações à legislação laboral acordadas em concertação social foram criticadas por PCP e Bloco de Esquerda.

Na quinta-feira, o líder do grupo parlamentar socialista anunciou que o PS vai apresentar propostas para que as medidas do Governo sejam "clarificadas e melhoradas". Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião da bancada socialista com o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, na Assembleia da República, Carlos César adiantou que o PS quer promover uma "concertação parlamentar" sobre esta matéria, dialogando com todos, mas em particular com BE, PCP e PEV.

Orçamento do Estado para 2019

O Presidente da República expressou ainda preocupação com as incógnitas globais e advertiu que é "má ideia" acrescentar-lhes uma crise interna, defendendo que "o óbvio é que a actual fórmula governativa vote o Orçamento" para 2019.

"Perante as incógnitas esboçadas no plano mundial e europeu, cuja solução não depende de nós - e os passos já dados são, como vos disse, preocupantes - acrescentar ruído ou crise ao que é largamente imprevisível é uma má ideia", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa referia-se ao processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2019 e à estabilidade institucional interna. E acrescentou: "Já nos bastam as dúvidas vindas da situação externa. Para quê criarmos cenários que as agravem desnecessariamente?".

Segundo o chefe de Estado, "o óbvio é que a actual fórmula governativa vote o Orçamento do Estado para 2019, assim mostrando que é capaz de durar uma legislatura e de se constituir como uma das soluções alternativas sólidas para Portugal, e que até às eleições europeias da Primavera e legislativas do Outono haja estabilidade política".

O Presidente da República admitiu que essa estabilidade interna seja "naturalmente pontuada pelo confronto eleitoral, que já começou, e que, como aliás é uso, se poderá intensificar a partir de Setembro e, sobretudo, de Janeiro de 2019", mas disse esperar que "esse confronto não crie fatores também eles imprevisíveis ou mesmo inexequíveis para a trajectória orçamental em curso".