A Câmara Municipal de Matosinhos aderiu, logo em 2009/2010, ao programa europeu Regime de Fruta Escolar no primeiro ciclo do ensino básico e decidiu, entretanto, alargá-lo a crianças do pré-escolar, a expensas próprias. Duas vezes por semana são distribuídas gratuitamente, à hora da merenda, peças de fruta ou legumes, como maçã, banana, ameixa, tomate cereja ou cenoura laminada, a cerca de sete mil crianças. Os professores também recebem fruta "para que possam dar o exemplo", explica Joana Aguiar, nutricionista responsável pelo programa na autarquia.

Para a adesão dos mais pequenos, o que terá sido determinante, porém, foi a criação de uma mascote, "O Frutinhas", personagem de uma caderneta que é distribuída às crianças. Com a fruta, estas recebem um cromo para colar na caderneta e, assim, aquilo que poderia ser um programa de difícil adesão transforma-se numa espécie de jogo. É, admite Joana Aguiar, “uma medida de marketing para aliciar os miúdos e levá-los a consumir mais fruta”.

O projecto da Câmara de Matosinhos, que tem a “vantagem” de possuir uma equipa de três nutricionistas, o que lhe confere uma "sensibilidade acrescida" para estas matérias, como Joana Aguiar destaca, foi já reconhecido pelo Ministério da Educação como um exemplo de “boa prática de promoção de hábitos alimentares saudáveis”.

Mas o processo é tudo menos fácil, enfatiza a nutricionista. Antes do início de cada ano lectivo, o município tem que formalizar o pedido no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) do Ministério da Agricultura e fica a aguardar uma resposta. Entretanto, é obrigado a avançar com um concurso público, ainda antes de saber se terá ou não financiamento.

Em Outubro começa a distribuição da fruta, todos os meses é paga a factura aos fornecedores, a câmara tem que enviar de três em três meses a documentação para o organismo central, mas o financiamento só costuma chegar em Junho, quase um ano depois, portanto. "O processo é muito burocrático", lamenta Joana Aguiar.

A agravar, acrescenta, ao longo deste ano, o município "ainda não teve feedback" daquele, apesar de "ligar insistentemente" para o IFAP. "Neste momento ainda não sabemos como se vai processar o financiamento" e as alterações anunciadas - decorrentes da junção do RFE ao programa da distribuição do leite escolar - não foram por explicitadas, nota. 

Vila Nova de Gaia é outro dos pouco mais de uma centena de municípios que participam no Regime de Fruta Escolar, que beneficia cerca de 9900 alunos de 102 escolas. A autarquia continua a aderir por acreditar na importância do programa, mas, em resposta escrita ao PÚBLICO, também afirma que o processo de adesão e de implementação é “muito confuso e burocrático”, até por estar partilhado entre várias entidades (ministérios da Saúde, Educação e Agricultura).

A primeira candidatura obriga a uma inscrição no IFAP,  e é necessário ir a alguma entidade, “do género de cooperativa agrícola”, para a sua concretização, exemplifica. Depois de iniciada a distribuição, acrescenta, o processo de controlo é "demasiado burocrático, pela quantidade de mapas que é necessário preencher e os percursos que estes têm de passar até ao pedido de reembolso e ao reembolso propriamente dito”.

Há um problema suplementar: após a aprovação, o processo até é relativamente simples, "mas o timing não é o melhor, porque a resposta chega muito em cima do início do ano lectivo". Ora este atraso, em municípios como o de Vila Nova de Gaia que, pela sua dimensão, têm que “fazer um concurso público para a adjudicação do serviço" de aquisição e distribuição, "torna muito difícil" conseguir iniciar o processo antes do segundo período lectivo. Vila Nova de Gaia não consegue, assim, cumprir as 30 semanas de distribuição previstas no programa europeu.