No primeiro e até agora único relatório de avaliação do cumprimento da legislação ambiental da UE, a Comissão Europeia (CE) recomenda a Portugal que se empenhe mais na gestão de resíduos, na protecção da rede Natura 2000 e na execução das estratégias para as águas marinhas.

No “Reexame da aplicação da política ambiental da UE: Desafios comuns e combinação de esforços para obter melhores resultados” nos 28 países, publicado em Fevereiro do ano passado, Bruxelas considerava que aqueles são “os três principais desafios” que se colocam a Portugal na aplicação das políticas e legislação da UE em matéria de ambiente e que vão durar anos.

“A gestão eficaz dos resíduos continua a ser insatisfatória em Portugal” escreveu a CE. O relatório do ambiente em Portugal, divulgado esta terça-feira pelo Governo, retoma o problema de há um ano, quando Bruxelas chamava a atenção para a alta taxa no país de resíduos em aterro (que não vão, portanto, para reciclagem ou reutilização) e para um aumento dos próprios resíduos biodegradáveis em aterro. Estão em causa não só as metas fixadas pela UE para 2020 como a distância entre os indicadores portugueses e a média europeia.

Por exemplo, a taxa de deposição de resíduos em aterro situava-se 21 pontos percentuais acima da média dos 28 países da UE (49% contra 28%), enquanto a taxa de reciclagem de resíduos urbanos ficava 14 pontos abaixo da média europeia (30% contra 44%).

Com a meta europeia de reciclagem de resíduos urbanos para 2020 de 50%, “Portugal deve investir ainda mais [nesta área] nos próximos anos”, defendia a comissão, justificando que a “percentagem ainda elevada de resíduos urbanos incinerados e depositados em aterros está a impedir a passagem para uma economia circular” do país.

As primeiras medidas que Bruxelas propõe como solução passam pela criação de incentivos económicos para promover a reutilização e reciclagem, pelo aumento de taxas aplicáveis para a deposição em aterros e pela introdução de um imposto sobre os resíduos finais. Mas não só. A CE também dá razão aos ambientalistas ao sugerir a “expansão dos sistemas de recolha porta a porta” como forma de resolver a falta de resposta do sistema de ecopontos, considerado já esgotado.

Bruxelas pede ainda ao Governo que complete o processo da rede Natura 2000, “em terra e no mar”, defina “claramente” objectivos e medidas de conservação e melhore a gestão dos sítios da rede. O relatório refere-se a “insuficiências na designação, especialmente para os componentes marinhos da rede” e a um estado de conservação de habitats e espécies que nos últimos anos “não evidencia tendência positiva”.

No que se refere à protecção do meio marinho, nota que o Governo “não apresentou uma determinação clara do bom estado ambiental (BEA) das águas marinhas. Tampouco fornecedeu dados suficientes para avaliar se e quando o BEA foi alcançado”. A sugestão é colmatar a lacuna de conhecimento e tornar os dados mais comparáveis e mais coerentes.

Na análise aos 28 países, baseada em dados transmitidos pelos próprios governos, Bruxelas atribui mais duas notas a Portugal: a de que “poderia fazer melhor” para a qualidade do ar e para mais experiências como a do licenciamento único de ambiente (LUA); e a de “excelência” para a criação da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, o Compromisso para o Crescimento Verde e as melhorias no abastecimento de água potável nos últimos anos. O próximo relatório sairá em 2019.