A greve dos ferroviários é contra uma regulamentação que já tem 20 anos e que nem sequer foi alterada. Foram apenas reunidos num documento único regulamentos que estavam dispersos. Então qual é o motivo desta luta?

A resposta passa pelo receio de que a liberalização do transporte ferroviário de passageiros, já a partir de 2019, permita a entrada de novos operadores que aproveitem as excepções da lei e façam circular comboios com agente único, uma prática que a CP não tem seguido e que diz não querer alterar.

Desde 1999 que o Regulamento Geral de Segurança (RGS) prevê que possam circular comboios com agente único desde que estejam previstas uma série de condições técnicas, entre elas a existência de rádio-solo para se poder comunicar com o Centro de Comando Operacional, equipamento a bordo para os passageiros poderem falar com o maquinista e porta automática anti-entalamento.

Na prática, só uma terça parte das linhas férreas portuguesas – entre elas as áreas suburbanas de Lisboa e do Porto - é que possuem características para nelas poder ser implementado o regime de agente único. Mas o principal operador português, a CP, tem preferido não aproveitar essa excepção e manter sempre uma tripulação mínima de um maquinista e um revisor em cada comboio.

O mesmo já não acontece na Fertagus onde a regulamentação prevê que entre o Pragal e Setúbal os comboios circulem unicamente com maquinista. Já do Pragal a Lisboa, por causa de uma eventual evacuação na ponte 25 de Abril, o regulamento obriga a um segundo agente na composição.

Nos comboios de mercadorias, embora haja viagens que possam ser feitas com agente único (só o maquinista), a Medway preferiu manter a tradição da antiga CP Carga e continuar a operar com um segundo ferroviário na cabine para dar apoio ao colega, assegurar tarefas de revisão do material e pedir socorro em caso de emergência.

Luís Bravo, do Sindicato da Revisão Ferroviária e Itinerante (SRFCI), está, contudo, preocupado que as actuais empresas venham a mudar de ideias em relação a esta prática e, sobretudo, que novos operadores entrem em Portugal e aproveitem as excepções previstas na lei para o agente único.

“Isto tudo pode partir-se e virmos a ser capturados por uma Renfe ou empresas privadas que instalem o agente único”, disse o sindicalista ao PÚBLICO. “A segurança dos nossos postos de trabalho e a segurança dos passageiros podem não ficar asseguradas no futuro porque o governo deixa ao livre arbítrio das empresas escolherem se querem andar com um comboio com dois agentes ou só com um”.

José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos Ferroviários Portugueses, diz que as actuais garantias da CP em manter o agente único “duram o tempo em que houver interesse que durem” e que basta mudar a administração da empresa para que essa prática venha a ser alterada.

“Não queremos ficar dependentes da boa vontade das administrações em ter dois agentes, mas que fique preto no branco na regulamentação que todos os comboios só podem circular com dois agentes”, diz o sindicalista.

A mesma fonte diz que “actualmente já há um operador privado, a Takargo [empresa de mercadorias do grupo Mota Engil] que transformou a excepção em regra e já está a circular com um agente único em linhas onde isso não é possível”. O sindicalista diz ainda que o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) que tem funções de fiscalização, “não faz nada por falta de capacidade ou falta de vontade, ou as duas coisas”.

Confrontada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Takargo explicou que "a Takargo apenas realiza comboios em Regime de Agente Único quando as condições acima referidas estão estritamente verificadas, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais e regulamentares vigentes e garantindo os mais elevados padrões de segurança na circulação ferroviária das suas composições".

Luís Bravo insiste que qualquer comboio deve circular sempre com um segundo agente, que é imprescindível para a segurança da circulação. É ao revisor que compete ajudar os passageiros e é também ele que deve pedir socorro em caso de acidente. Em caso de colhida, de veículo ou pessoa, o maquinista não pode abandonar a cabine de condução e é ao segundo agente que compete acionar os meios de socorro.

O mesmo sindicalista diz que na Fertagus, mesmo sendo legal, a segurança não está assegurada quando a empresa permite que a tripulação seja composta unicamente pelo maquinista. “Em caso de doença súbita de um passageiro como fazem? Quem socorre alguém que desmaia como aconteceu com as pessoas que não tomavam pequeno almoço?”

José Carlos Oliveira, responsável de Segurança da Fertagus, contactado pelo PÚBLICO, diz que nessas circunstâncias é o pessoal da estação imediatamente a seguir quem presta socorro uma vez que os comboios páram de cinco em cinco minutos. “No caso de um acidente mais grave que ocorra em trânsito, os passageiros accionam o sinal de alarme e é o próprio maquinista que tomará conta da ocorrência”.

A greve teve uma adesão de 85% segundo a informação divulgada pelo SFRCI ao final da tarde, citada pela Lusa. Isto, mesmo sem contar com o apoio do poderoso sindicato dos maquinistas. Em comunicado, o SMAQ diz que não subscreve esta greve e que a mesma tem como objectivo “condicionar a nossa negociação e autonomia sindical”. É que os maquinistas podem ser beneficiados pela adopção do agente único uma vez que passam a ganhar mais pelo facto de desempenharem as suas funções de condução sozinhos e sem o apoio de um segundo ferroviário.

Alguns dos comboios que circularam no dia da greve foram efectuados porque a CP escalou um maquinista como segundo tripulante.

No seu comunicado o SMAQ diz que os seus associados “que realizam a condução de comboios em dupla tripulação nada tem a ver com o furar a greve” e que “não nos devemos sentir limitados ou constrangidos no exercício do nosso desempenho profissional, conforme conteúdo de funções do Regulamento de Carreiras” que diz que um maquinista pode substituir um revisor exercendo as funções de chefe de comboio, tal como está a acontecer hoje durante a greve.

Luís Bravo, do SRFCI, elogia os maquinistas que se recusaram a furar a greve e que, diz, foram a maioria. E não deixa de criticar a direcção do SMAQ: “eles querem é o subsídio de agente único” que poderão vir a obter se as empresas optarem por colocar os comboios a circular com um único ferroviário na tripulação.