A situação de incompatibilidade de Pedro Siza Vieira, ao acumular o cargo de ministro adjunto com o de sócio da empresa Prática Magenta durante dois meses após tomar posse, não foi única. O governante ocupou também o cargo de presidente da mesa da assembleia geral da Metro e Transportes do Sul SA durante quase um mês após tomar posse.

A irregularidade foi revelada pelo próprio Siza Vieira na actualização do registo de interesses da Assembleia da República. No documento que deu entrada no parlamento às 11h10 desta sexta-feira, o ministro revela que deixou a presidência da mesa da assembleia geral daquela empresa a 23 de Novembro de 2017, quando tinha tomado posse a 21 de Outubro daquele ano. O governante deveria ter abandonado o cargo antes de tomar posse.

A irregularidade pode ter sido apenas uma questão formal. Fonte do gabinete do ministro disse ao PÚBLICO que Pedro Siza Vieira apresentou a sua renúncia ao cargo antes de tomar posse. Mas numa nota enviada à comunicação social isso não é explícito: “O ministro adjunto renunciou ao cargo em carta dirigida ao Fiscal Único e ao Conselho de Administração da referida Sociedade, na qual solicitou, igualmente, que a renúncia produzisse efeitos a partir de 19 de Outubro. Só em 23 de Novembro de 2017 se realizou Assembleia Geral da Sociedade, que deliberou a renúncia do ministro adjunto e a nomeação de novo presidente da mesa da Assembleia Geral".

"O ministro adjunto foi convidado para o cargo em 18 de Outubro de 2017 e tomou posse no dia 21. Seria materialmente impossível que todas as renúncias produzissem efeitos em data anterior", justifica-se na nota.

A Metro Transportes do Sul SA é um consórcio liderado pelo grupo Barraqueiro, que integra ainda construtoras como a Mota-Engil e a Teixeira Duarte, e que tem uma concessão com o Estado até 2032. A Barraqueiro é também accionista da TAP, através do consórcio com o empresário norte-americano David Neeleman, e que beneficiou da reversão da privatização da companhia aérea negociada já pelo Governo de António Costa.

A ligação de Siza Vieira ao grupo Barraqueiro, liderado por Humberto Pedrosa, deu-se ainda quando o agora ministro, através da Linklaters, representou a Barraqueiro no processo que devolveu a maioria de capital da TAP ao Estado.

Ao grupo Barraqueiro pertence também a concessão ferroviária do Tejo, através da Fertagus – Travessia do Tejo, transportes, SA em que Pedro Siza Vieira ocupou o cargo secretário da mesa da assembleia geral, entre 1999 e 2017. Nesta empresa, o ministro renunciou ao cargo dois dias antes de tomar posse – e é essa a data específica que consta agora do registo de interesses.

Foi a falta de indicação da data precisa em que cessou funções como gerente da empresa Prática Magenta que levou a que o grupo de trabalho do registo de interesses do parlamento a pedir explicações ao ministro na quinta-feira. O pedido de correcções foi feito inicialmente a 30 de Janeiro e repetido a 24 de Maio – e não várias vezes durante esse período, ao contrário do que o PÚBLICO escreveu ontem – porque o grupo de trabalho não reuniu durante esse período.

No entanto, o pedido de formulário do registo de interesses está disponível numa plataforma digital e é ali que é preenchido e corrigido pelos membros de governo e deputados. E o próprio formulário electrónico “indica os campos cujo preenchimento exige a indicação da data completa (dia, mês e ano) ou apenas o ano”, segundo informaram ao PÚBLICO os serviços parlamentares. No caso da cessação de funções, é exigida a data completa, e foi isso que o ministro não fez senão quatro meses depois de tal lhe ter sido pedido.

Na actualização que fez esta sexta-feira à assembleia da República, Siza Vieira diz também que renunciou ao cargo de membro da direcção e depois presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem, onde esteve entre 2009 e 2017.

No documento não é feita qualquer referência a outras associações em que esteve nas listas de árbitros. Porém, no currículo na página oficial do Governo, diz que “integrou” – o que pode significar que já não integra – “as listas de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto, da Concórdia (Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem), do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil, e do CREL (Centro de Resolução de Extrajudicial Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola).

Árbitro activo no Paraná

Nesta discrição não é referida a Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), onde Siza Vieira entrou na lista oficial de árbitros em 2015 e ainda ontem continuava a figurar.

“Declara-se, para os devidos fins, que o dr. Pedro Siza Vieira faz parte da lista de árbitros e mediadores da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAMFIEP desde 2015, porém nunca actuou profissionalmente em nenhum procedimento arbitral por nós administrado e tão pouco foi remunerado pela prestação de serviços de qualquer natureza”, disse ao PÚBLICO Victória Sbruzzi Messmar, secretária geral da junta da CAMFIEP, numa resposta enviada por email na quinta-feira e confirmada ontem.

“Nunca actuou profissionalmente em nenhum procedimento arbitral por nós administrado e tão pouco foi remunerado pela prestação de serviços de qualquer natureza”, nem o podia fazer uma vez que como governante nunca o poderia fazer.

Victória Sbruzzi Messmar revela ainda que “em 2015 o Dr. Pedro Siza Vieira foi convidado para integrar nossa lista por seu currículo e domínio de temas” de diversa natureza.

Especialistas em direito público e administrativo ouvidos pelo PÚBLICO consideram que a sua continuidade como árbitro nesta federação poderá não ser incompatível com o cargo de ministro, uma vez que não pode exercer a mediação como árbitro, precisamente por ocupar um cargo no Governo. Porém, alguns dizem que seria mais razoável pedir para deixar a lista “até para não gerar qualquer equívoco”.

No longo currículo de Pedro Siza Vieira que é revelado na página online da CAMFIEP diz que as suas áreas de actuação são “contratos de empreitada, contratos de concessão e parceria público-privado, acordos societários e contratos bancários e financeiros”.