Além do ministro-adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, que acumulou funções de ministro com a gerência de uma empresa imobiliária, aberta um dia antes de ter tomado posse, há outro governante que também geriu uma empresa pessoal quando já estava em funções: é o caso do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. O governante acumulou, durante 22 meses, a sua função no Governo com a gerência de uma empresa de exploração de mirtilos, avança o Correio da Manhã (CM) nesta sexta-feira.

João Paulo Rebelo assumiu o cargo de secretário de Estado a 14 de Abril de 2016, mas só viria a renunciar ao cargo de gerente da sua empresa — a João Paulo Rebelo, Lda. — a 31 de Janeiro deste ano. Isto depois de ter recebido por parte da Assembleia da República “a informação de ser incompatível o exercício simultâneo de gerente da referida sociedade e o exercício do cargo de secretário de Estado, ao contrário do que acontecia enquanto deputado”, disse o próprio governante ao CM.

Como noticiava o PÚBLICO em 2016, João Paulo Rebelo dedicou-se a negócios pessoais (com a sua empresa unipessoal registada em Viseu), mas também a negócios em sociedade — com ligações a um administrador do grupo Lena. Foi sócio do deputado e vice-presidente da Assembleia Municipal de Viseu pelo PSD, João Fernando Rebelo Cotta, durante quase dois anos na empresa Legenda Transparente. O terceiro sócio do grupo era Francisco Manuel Gameiro dos Santos, um dos administradores do grupo Lena Comunicação, de Leiria. João Paulo Rebelo deixou de ser sócio da Legenda Transparente dois dias antes de tomar posse, em 2016.

A Legenda Transparente teve também negócios com o Instituto Politécnico de Viseu — do qual João Fernando Cotta era presidente do Conselho Geral. Foram dois ajustes directos, no total de 17.200 euros, para “aquisição de jornais para publicitação da oferta formativa oferecida pelo instituto”. 

Como a lei de incompatibilidades de titulares de cargos políticos – que impede a gestão de empresas com funções governamentais –, João Paulo Rebelo deverá ser fiscalizado pelo Ministério Público, tal como está a acontecer com o adjunto Siza Vieira.