O diploma que permitirá atribuir, em Agosto, um aumento extraordinário a 1,5 milhões de pensionistas que têm rendimentos de pensões até 643,35 euros foi aprovado nesta quinta-feira pelo Governo.

Em causa está a concretização de uma medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2018 e que abrange tanto os pensionistas da Segurança Social como os da função pública.

Tal como aconteceu em 2017, em Agosto deste ano, o Governo voltará a dar um aumento complementar entre os seis e os dez euros a quem tem reformas que no total não excedam os 643,35 euros (o valor correspondente a uma vez e meia o Indexante de Apoios Sociais).

O aumento extra será dado por pensionista (somando o valor dos seus rendimentos de pensões) e o objectivo é que à actualização feita em Janeiro seja somada uma nova subida, para que as pessoas fiquem a receber mais seis ou dez euros do que em Dezembro de 2017.

Quem teve as reformas congeladas entre 2011 e 2015 terá dez euros de aumento total face a Dezembro de 2017. Quem teve actualizações (o primeiro escalão das pensões mínimas, as pensões rurais e as sociais) durante esse período terá um aumento total de seis euros.

Em Agosto de 2017, o Governo já tinha aplicado uma medida semelhante e, por proposta do PCP, o aumento extraordinário voltou a ser incluído no OE para 2018.