Foi convidado a estar presente no III Congresso da Fundação Para a Saúde SNS, que se realizou em Coimbra, no final da semana passada, mas não conseguiu. Na última sexta-feira, dia 18, deixou uma mensagem aos participantes do congresso. No dia seguinte foi internado no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. António Arnaut morreu nesta segunda-feira, aos 82 anos.

A última mensagem do antigo ministro dos Assuntos Sociais e responsável pela lei que em 1979 criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi em defesa do serviço público, mas também um alerta aos desafios difíceis que o SNS enfrenta.

“Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS”, escreveu António Arnaut na sua mensagem.

A Lei 48/90, que criou a actual de Lei de Bases da Saúde, está num processo de revisão. António Arnaut, em conjunto com o médico e ex-dirigente do Bloco de Esquerda João Semedo, foi o motor do processo, ao apresentar uma proposta de revisão da legislação. No livro Salvar o SNS, os dois propõem o fim das parcerias público-privadas e das taxas moderadoras. E foi depois de ter sido questionado no Parlamento sobre esta iniciativa que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou a criação de uma comissão, liderada por Maria de Belém Roseira, para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde.

Na mensagem que enviou ao congresso, o “pai do SNS” disse, sem rodeios: “Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual aos dos juízes, não há Serviço Nacional de Saúde digno deste nome. A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer subsistema, presente no ‘mercado’ em livre concorrência com o sector mercantil. É a filosofia neoliberal que visou a destruição do Estado social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres.”

“É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista”, advogou, considerando que há agora “condições políticas e parlamentares” para o fazer. “A realização de iniciativas como este congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção do Governo para que cumpra o seu dever”, acrescentou.

Arnaut terminou a mensagem ao congresso dizendo esperar que a discussão pudesse resultar num “contributo substantivo em defesa da consolidação do SNS, para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS”.