O CDS-PP vai pedir a apreciação parlamentar do novo decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema, promulgado pelo Presidente da República mas com reparos, juntando-se assim às iniciativas semelhantes do PCP e do BE.

Para os centristas em causa estão dois “erros”. Um está relacionado com a formação de júris para os concursos de atribuição de apoios - a nova legislação passou a obrigar a que a Secção Especializada do Cinema Audiovisual (SECA), órgão consultivo do Conselho Nacional de Cultura, seja ouvida nesse processo. “Na SECA estão representados os realizadores mas também os financiadores. Não faz sentido”, afirmou ao PÚBLICO a deputada Vânia Dias da Silva. O CDS defende ainda a necessidade de existir uma avaliação anual sobre os impactos dos programas de apoio. Esse relatório deverá ser obrigatoriamente apresentado pelo Instituto do Cinema e Audiovisual à secção especializada, para "conhecimento e parecer obrigatório não-vinculativo".

Outro dos "erros" apontados pelo CDS tem a ver com a revogação do regime processual de aplicação das coimas. “Este já é conhecido como o ministério das trapalhadas. As nossas propostas podem ajudar a pacificar um sector e a conseguir melhores resultados”, afirmou a deputada. A área da cultura tem estado na agenda de Assunção Cristas, depois de problemas com os apoios no teatro que obrigaram a uma reformulação do concurso.

Jornadas no Minho

Com outra frente de combate político – os fundos europeus – o CDS arranca esta segunda-feira com as suas jornadas parlamentares em Viana do Castelo. Este não só o distrito onde o CDS conseguiu manter o seu bastião autárquico (Ponte de Lima) é também aquele em que se prepara para dar um passo à frente para as próximas eleições, as europeias. O eurodeputado Nuno Melo – e já anunciado como o cabeça de lista às eleições de 2019 - é um dos oradores num painel sobre fundos europeus quando já está em discussão o próximo quadro comunitário.

Depois de o PSD assinar um acordo com o PS sobre o Portugal 2030, o CDS-PP faz questão de sublinhar que foi o único a apresentar uma iniciativa legislativa sobre a questão. “Os outros partidos não o fizeram”, afirmou o líder da bancada centrista Nuno Magalhães, sublinhando a necessidade de Portugal alcançar um bom acordo com Bruxelas que não implique cortes de verbas. Com um projecto de resolução sobre fundos europeus, o CDS vai marcar um agendamento potestativo sobre a matéria no Parlamento.