O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a despenalização da eutanásia não obrigaria a mudar o código deontológico dos médicos, ficando os clínicos que a praticassem também despenalizados da parte disciplinar.

Em declarações à agência Lusa a menos de duas semanas da discussão parlamentar sobre a eutanásia, Miguel Guimarães diz que "o código deontológico dos médicos não é mudado porque muda a lei" e rejeita a ideia da necessidade de um referendo interno sobre este assunto.

A questão do referendo à classe médica tinha sido defendida nomeadamente pelo anterior bastonário, José Manuel Silva. "Os princípios éticos e deontológicos que norteiam a actividade médica, que estão expressos em vários documentos internacionais e nacionais, não têm que mudar quando uma determinada situação, como a despenalização da eutanásia, é aprovada em lei", argumenta o actual bastonário da Ordem.

Segundo Miguel Guimarães, a Ordem não fará qualquer referendo interno, sublinhando que no código deontológico ficam expressos os mesmos princípios éticos universais que não têm a ver apenas com a lei portuguesa. 

"Se for despenalizada e porventura um médico praticar a eutanásia, o que há a fazer é despenalizá-lo da parte disciplinar. Passa a ser despenalizado disciplinarmente porque é despenalizado pela lei", reiterou.

O bastonário considera que a despenalização da eutanásia "não é uma questão essencial no momento" e que há muitas outras matérias que deviam preocupar de forma prioritária a sociedade, como "as desigualdades sociais em saúde", ou as "insuficiências no Serviço Nacional de Saúde", bem como "a rede de cuidados paliativos medíocre, que apenas chega a um quinto das pessoas".

Ainda assim, a Ordem dos Médicos vai na segunda-feira promover um debate relacionado com "Decisões sobre o fim de vida", onde serão debatidos temas como a eutanásia, a distanásia (prolongamento da vida por meios artificiais e desproporcionais) ou o testamento vital.

Sobre a posição da Ordem relativamente à eutanásia, Miguel Guimarães frisa que como bastonário "tem de defender o código deontológico, que expressamente proíbe a eutanásia".

Contudo, indica que ainda este mês o Conselho Nacional da Ordem vai analisar e debater um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica sobre o assunto.

Entretanto, o actual e antigos bastonários dos Médicos vão pedir uma audiência ao Presidente da República para apresentar uma carta conjunta em que se manifestam contra a despenalização da eutanásia e para o sensibilizar para o tema.

Segundo disse à agência Lusa o bastonário Miguel Guimarães, o pedido de audiência vai ser formalizado pela Ordem nos próximos dias e o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa servirá para apresentar a carta subscrita por seis bastonários sobre a despenalização da eutanásia.

Na declaração dos vários bastonários da Ordem, que foi divulgada logo em 2016, estes médicos opõem-se à despenalização da eutanásia. Os profissionais que lideraram a Ordem dos Médicos manifestam-se igualmente contra o "suicídio farmacologicamente assistido."

O Parlamento vai discutir a 29 de Maio quatro projectos de lei sobre a morte medicamente assistida ou a despenalização da eutanásia, projectos do PAN, Bloco de Esquerda, PS e Partido Ecologista Os Verdes.