A Associação Mutualista Montepio Geral, chefiada por António Tomás Correia, aplicou, através da Holding Montepio Seguros, 30 milhões de euros na Lusitânia Seguros, o que possibilitou repor os capitais nos patamares mínimos, e colmatar, deste modo, a situação de insuficiência conhecida das autoridades há um ano. O reforço de capital foi imposto pelo supervisor dos seguros, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), e surge em simultâneo com a revisão dos resultados de 2016 da Lusitânia, com os prejuízos a passarem de 8,4 milhões de euros para 34,625 milhões de euros, aliviando desta forma as contas de 2017, cujas perdas se ficaram por 16,3 milhões de euros.

Nos últimos seis anos, a Lusitânia Seguros, ramos reais, com um capital social actual de 12,5 milhões de euros, acumulou prejuízos de 148 milhões de euros, que incluem os 16,279 milhões apurados no final do exercício passado. Em 2012 a seguradora era presidida por Tomás Correia que, nesse ano, foi buscar Fernando Nogueira (que era presidente do supervisor dos seguros, então denominado de Instituto de Seguros de Portugal) para ser o principal executivo, lugar onde se mantém.

De acordo com o relatório de 2017, com as contas auditadas pela KPMG, a Lusitânia Seguros reconhece que desde Abril de 2017 conhecia uma situação de insuficiência de capitais e admite que o valor contabilístico da Holding Montepio Seguros (que detém a Lusitânia Seguros, Lusitânia Vida, N Seguros e Futuro, Sociedade Gestora de fundos de pensões) é zero. O que levanta questões. E uma delas é saber a razão que levou a empresa e o auditor a demorar um ano a reconhecer a situação e a registar mais 26 milhões de euros de perdas.

Depois de ter anunciado contas auditadas, em 2016, com prejuízos de 8,4 milhões de euros, a Lusitânia Seguros e a KPMG reviram agora o valor para 34,625 milhões negativos, uma soma relacionada com um conjunto de aquisições ruinosas realizadas ao longo da década passada: Royal Sun Alliance e Real Seguros.  

Quando em 2009, o Montepio adquiriu a Real Seguros, que pertencia ao BPN (nacionalizado em 2008), esta estava insolvente e a levantar problemas às autoridades. Ainda assim Tomás Correia avançou com um investimento de 42,5 milhões de euros: pagou 7,5 milhões pelo activo e injectou 35 milhões para repor os rácios de capital nos patamares necessários.

Dos 26 milhões de euros de perdas adicionadas em 2016, cerca de 22 milhões estão associados ao investimento na Real Seguros. Ou seja: em seis anos, o Montepio perdeu com a segurada do BPN qualquer coisa como 66,5 milhões de euros.

Ao atirar para trás, para 2016, as perdas de 26 milhões, a fotografia da empresa em Dezembro de 2017 foi melhorada, pois, que de outro modo, Fernando Nogueira teria de apresentar prejuízos, não de 16,3 milhões, mas de 40 milhões de euros.

A 24 de Março o PÚBLICO avançava já que a KPMG exigia a Fernando Nogueira a anulação de 38,3 milhões de euros ao seu valor patrimonial, isto,  por conta da sua exposição à Real, o que determinava que os seus capitais próprios ficassem em cima da linha vermelha.

A situação financeira débil da Lusitânia Seguros não é, no entanto, o único motivo de preocupação para a Holding Montepio Seguros. Há muito que se aguarda a concretização da entrada dos chineses da CEFC-China Energy, depois de ter sido anunciado em Novembro do ano passado um acordo segundo o qual esta holding chinesa iria adquirir 60% da Montepio Seguros. A operação destina-se a capitalizar a holding seguradora que é deficitária e que, entre 2015 e 2017, terá apurado prejuízos consolidados (ainda por divulgar) superiores a 110 milhões.

A entrada dos chineses continua, no entanto, a arrastar-se sem qualquer avanço prático, até porque as notícias vindas da China envolvem a CEFC em casos de alegada corrupção, nomeadamente, dos seus dirigentes e que culminaram na prisão do seu líder, Ye Jianning, que era também conselheiro económico do presidente checo Milos Zeman. Ficou a saber-se que Ye Jianning estava a ser investigado pelas autoridades chinesas por suspeita de crimes económicos, tendo sido afastado do cargo.

Estas notícias levaram mesmo a Fundação Calouste Gulbenkian a encerrar no mês passado as negociações que tinham com a CEFC para venda da Partex, a sua empresa petrolífera. Na altura, fonte oficial da Associação Mutualista Montepio Geral garantiu ao PÚBLICO que o acordo que assinou com a CEFC continuava de pé e que a sua concretização dependia apenas de receber luz verde da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). “Só após resposta da ASF de não oposição à intenção de compra é que será possível dar continuidade às negociações”, dizia ao PÚBLICO fonte oficial da Associação Montepio, adiantando que confiava que “a ASF, no cumprimento das suas funções, escrutinará todos os contornos do putativo negócio nomeadamente o perfil do comprador”. E esclareceu que “no estrito cumprimento da lei, cabe ao putativo comprador [a CEFC] instruir o processo de intenção de compra junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.”

Certo é que até ao momento não é conhecido qualquer avanço prático face ao negócio que foi fechado em Xangai (e não em Lisboa, sede da empresa), a 27 de Novembro do ano passado. Na altura, não foram revelados valores, apenas foi dito que a entrada do novo accionista decorreria por aumento de capital.