A grávida deve ter a hipótese de estar sempre acompanhada durante o parto, seja ele natural ou cesariana. As maternidades têm de disponibilizar técnicas de relaxamento para o alívio das dores, incluindo música. E a Direcção-Geral da Saúde (DGS) deve criar um inquérito para avaliar a satisfação em relação aos cuidados de saúde prestados. Estes são alguns dos direitos das mulheres e dos casais que vão ser mães e pais que o PS quer ver garantidos.

O projecto de lei dos socialistas, que define o regime de protecção na pré-concepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, deu entrada no Parlamento na sexta-feira e, caso seja aprovado, as novas regras são para aplicar aos sectores público, privado e social.

“Achámos que esta era a altura de dar um passo em frente do ponto de vista do que é a humanização do momento do parto”, explica ao PÚBLICO a deputada do PS Catarina Marcelino.

“Não significa que a prática médica já não vá neste sentido, mas não estava garantido na lei. O que queremos é dar um conjunto de garantias às mulheres, num momento tão importante da sua vida, numa perspectiva de desmedicalização. O PS defende que os partos devem ser em meio hospitalar, mas que os hospitais se devem adaptar cada vez mais a uma realidade que fica um pouco fora da doença”, sublinha.

A ser aprovado, os serviços de saúde devem garantir o acesso a cursos de preparação para o parto e parentalidade, “em particular ao nível dos cuidados de saúde primários”, assim como assegurar “à mulher grávida o acesso prioritário à prestação de cuidados de saúde sobre os demais utentes”.

Os cursos devem ser preferencialmente em horário pós-laboral e devem prever a criação de um plano de nascimento em que se inclui uma visita à maternidade escolhida para ter o bebé, prossegue o projecto.

“O direito ao plano de nascimento é uma questão muito central deste diploma”, diz Catarina Marcelino. “As mulheres que têm uma gravidez de baixo risco devem, no momento do parto, e se não houver alteração clínica, poder decidir, colaborar e fazer parte da decisão de como querem que os bebés nasçam”, salienta a deputada. Trata-se de aumentar “o direito das mulheres sobre a decisão do momento do parto”, afirma, sublinhando que é possível recorrer a outras técnicas para o alívio da dor, além da epidural.

Acompanhamento a qualquer hora

Durante o trabalho de parto, refere a proposta do PS, “os serviços de saúde devem assegurar métodos não farmacológicos de alívio da dor, tais como massagem, técnicas de relaxamento, utilização da água, uso da bola de pilates, deambulação, aplicação de calor, música, entre outros, de acordo com as preferências da grávida e a sua situação clínica”.

Sai igualmente reforçado o direito da grávida a estar acompanhada em todos os momentos, desde as consultas de pré-concepção até ao nascimento do bebé. “A mulher grávida internada em serviço de saúde tem direito ao acompanhamento, durante todas as fases do trabalho de parto, incluindo partos por fórceps, ventosas e cesarianas, por qualquer pessoa por si escolhida.”

O acompanhamento tem de estar garantido independentemente da hora a que o parto acontece, acrescenta-se. A excepção será apenas a de situações clínicas graves, em que o médico o desaconselhe.

A presença de um acompanhante já está prevista na actual lei, incluindo na cesariana. Neste último caso, ficou consagrado em 2016 depois de uma petição a pedir isso mesmo. Mas se a legislação em vigor admite que o acompanhamento possa não se realizar nas unidades em que as instalações não o permitam (por não estar assegurada a privacidade de outras grávidas), a proposta do PS consagra que as administrações hospitalares “devem considerar nos seus planos a modificação das instalações e das condições de organização dos serviços” de forma que os blocos de parto possam contar com a presença de um terceiro elemento sem que a privacidade fique comprometida.

Ainda segundo o projecto de lei, a DGS deve disponibilizar um inquérito de avaliação e monitorização da satisfação da grávida e os resultados devem ser divulgados anualmente, acompanhados de recomendações.

“Procuramos responder a algumas orientações que o Comité para os Direitos das Mulheres [das Nações Unidas] fez a Portugal no último relatório sobre estas matérias. O que estamos a fazer é caminharmos no sentido de termos condições mais amigáveis para as mulheres e que já existem [nalguns locais]. Os hospitais estão cada vez mais a dar esse passo”, salienta ainda a deputada socialista.