O Governo disse que ia publicar o relatório da auditoria aos incêndios de Pedrógão Grande e cumpriu a promessa. Esta quinta-feira o documento, que data de Outubro de 2017, foi publicado na página do Ministério Público – mas com todas as referências à identidade das pessoas mencionadas apagadas.  

O relatório não foi relevado durante seis meses por estar, alegadamente, em segredo de justiça. Esta quarta-feira, depois de o PÚBLICO ter revelado partes do documento, o Ministério da Administração Interna admitiu “não ver inconveniente” em tornar o documento público, desde que levantado o segredo de justiça, pela Procuradoria-Geral da República. De todos os documentos produzidos no rescaldo dos fogos de Junho de 2017, este foi o único que não foi divulgado, por ter “matéria susceptível de responsabilização disciplinar e/ou criminal”, afirmou o gabinete de Eduardo Cabrita, em resposta ao PÚBLICO, na tarde da última quarta-feira.

Agora, de acordo com o Ministério Público, o inquérito (do qual faz parte o documento, agora publicado), continua em “segredo de justiça", mas “face à relevância do respectivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação”, o relatório foi revelado. Não na totalidade, acrescenta o texto do MP, uma vez que foram retirados todos os nomes dos envolvidos.

No relatório, os auditores afirmam não ter tido acesso a todos os documentos relevantes por terem sido “apagados” ou “destruídos” – situação para a qual a comissão técnica independente, que realizou um dos relatórios sobre os incêndios de Pedrógão, já tinha alertado, salientando o “amadorismo” na recolha de informação.

"Funcionamento deficiente" que levou a "consequências irreversíveis"

Na auditoria, a Autoridade Nacional de Protecção Civil considerou que se registaram situações de "funcionamento deficiente" e de desorganização que levaram a "atrasos irrecuperáveis" e a "consequências irreversíveis", com dezenas de mortos.

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) começa por apontar que o Aviso Laranja do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para o tempo quente na zona de Leiria "deveria ter sido objecto de melhor análise" por parte das autoridades. A falta de "uma organização bem definida" e a "falta de recursos técnicos e materiais" foram outros dos elementos decisivos para o desfecho que se verificou.

Além destas dificuldades, que eram do conhecimento do comando nacional da Protecção Civil, também não existia informação meteorológica actualizada, segundo o mesmo documento.

Só após cinco horas após o primeiro alerta é que "as células são claramente atribuídas e (...) abandonam a insipiência embrionária", descreve a ANPC, referindo, contudo, que nesta altura o plano estratégico de acção "já estava desactualizado" e não tinha em conta a "dimensão que o incêndio já possuía". O combate passou, por isso, a ser "puramente reactivo".

Em Junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos. com Lusa

Notícia actualizada às 23h38 de 3 de Maio com informação adicional sobre o conteúdo do relatório