O Ministério da Saúde deverá seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e proibir o uso de cigarros electrónicos em espaços públicos e locais de trabalho. O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Cigarros Electrónicos (APECE), Tiago Machado, defende que a interdição aconteça apenas em espaços como escolas e hospitais, para proteger “os mais novos através do exemplo”, remetendo para estudos que dizem que não é possível comparar os perigos do fumo passivo do tabaco com o “vapor” dos cigarros electrónicos.
De 2013 para 2014, o número de postos de venda de cigarros electrónicos teve “um boom”, eram cerca de 10 e agora são 400 e estão por todo o país, afirma o presidente da (APECE), que foi criada em Abril deste ano. Tiago Machado estima que possa haver em Portugal cerca de 100 mil utilizadores de cigarros electrónicos.
O secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, disse na terça-feira, durante a apresentação do relatório Portugal-Prevenção e Controlo do Tabagismo em números 2014, que os cigarros electrónicos vão ser proibidos em espaços públicos, à semelhança do que acontece com os cigarros tradicionais, independentemente de terem ou não nicotina, uma vez que a verificação desta distinção (há cigarros electrónicos com e sem nicotina) “colocaria dificuldades ao agente verificador”.
Em Agosto deste ano, a OMS veio recomendar a probição do seu uso em espaços públicos e locais de trabalho, dizendo que “o uso de e-cigarros poderá aumentar os níveis de algumas toxinas e nicotina no ar”. “Há provas que mostram que o aerossol dos e-cigarros não é meramente ‘vapor de água’ como é muitas vezes dito pelo "marketing" destes produtos. Embora sejam menos tóxicos do que os cigarros convencionais, os e-cigarros representam perigos para adolescentes e os fetos de mulheres grávidas que os usam”, lê-se no texto da organização.
Tiago Machado defende que é urgente a criação de um enquadramento legal para este sector em Portugal, nomeadamente para que a qualidade dos líquidos e materiais possa ser certificada. Mas considera que a proibição do uso em espaços públicos não tem justificação científica, remetendo para alguns estudos que têm abordado esta questão.
Mas os estudos disponíveis não permitem conclusões inequívocas. Tiago Machado remete, por exemplo, para uma revisão de estudos feitos nesta área, levada a cabo pela publicação científica "BMC Públic Health" em Janeiro deste ano. A publicação em causa diz que “o estado de conhecimento actual sobre os químicos dos líquidos e os aerossóis associados a cigarros electrónicos indicam que não há provas de que a exposição a estes produtos inaláveis coloque problemas de segurança em locais de trabalho”, mas aconselham a atenta vigilância sobre os efeitos a longo prazo da exposição aos seus ingredientes e eventuais efeitos adversos. O que a OMS tem dito é que o seu uso é muito recente e que por isso não está suficientemente estudado.
Iniciação ao hábito de fumar?
Apesar da recomendação da OMS, em Inglaterra, por exemplo, o equivalente ao Ministério da Saúde anunciou em Agosto que não vai proibir o seu uso em espaços fechados, mas o governo do País de Gales estava a ponderar fazê-lo, noticiou o jornal "Guardian". Já a ministra da saúde francesa, Marisol Touraine, anunciou em Conselho de Ministros, em Setembro, uma estratégia para esta área que prevê a interdição de e-cigarros em espaços que acolham menores, como escolas, mas também transportes públicos e em todos os espaços fechados colectivos de trabalho, noticiou o jornal "Libération".
Outra das preocupações da OMS é de que os cigarros electrónicos possam servir de porta de entrada para a iniciação ao hábito de fumar, lê-se no mesmo documento que defende a interdição do uso em espaços públicos, onde defende que é também importante proibir a venda de sabores a doces e bebidas alcoólicas para cigarros electrónicos, até ficar provado que este não é um sector apetecível para crianças e adolescentes. São vendidos actualmente mais de 8 mil sabores, refere a OMS.
Tiago Machado remete para um estudo inglês que diz que o número de não fumadores que usam e-cigarros é menos de 1%. Dados recolhidos pelo organismo de estatística do Reino Unido (Office for National Statistics), entre Janeiro e Março de 2014, apontam para o facto de os e-cigarros serem usados quase em exclusivo por fumadores ou ex-fumadores, cita a BBC online. Apenas 0,14% dos usadores de cigarros electronicos nunca tinham fumado na vida.
A facturação do sector este ano em Portugal andará na ordem dos 12 milhões de euros, mas Tiago Machado diz que o sector está sob ataque, tendo sido aprovado no novo orçamento de Estado para 2015 um imposto “doze vezes superior ao aplicado em Espanha”, o que implica "um acréscimo de 60 cêntimos por cada um militro de nicotina. Em Espanha este imposto é de 5 cêntimos”, diz. “Este é um sector que criou três mil postos de trabalho, com esta medida vai desaparecer”, defende.
A OMS lembra que tudo começou com um fabricante na China, em 2005, hoje em dia os e-cigarros são um negócio global com 466 marcas. O relatório chama a atenção para o envolvimento da indústria do tabaco neste mercado. A introdução destes produtos na Europa foi em 2006.
