O Conselho de Estado reuniu durante várias horas no dia 3 de julho de 2014. No final, um breve comunicado elencava um conjunto de objetivos económicos e financeiros e exortava ao diálogo alargado. No comunicado falou-se de crescimento económico sustentado, de Portugal ter uma voz ativa na União Europeia e de se fazer uma boa utilização de fundos estruturais.

Julgo que ninguém discordará que seria excelente que houvesse crescimento económico sustentado e diminuição do desemprego. Quanto à União Europeia, qualquer europeísta defenderá o que foi mencionado no comunicado do Conselho de Estado. No fundo, o comunicado era genérico, sem qualquer concretização, como é natural num comunicado desta natureza.

Isto não torna o comunicado inútil, no entanto. As questões levantadas pelo comunicado são, de facto, questões fundamentais. São pontos-chave no grande debate que deveríamos e teremos de ter acerca do modelo de desenvolvimento do país. Na verdade, seria fundamental que os diversos atores políticos, começando por Governo e Oposição, e passando por todos os partidos, tivessem posições claras acerca das questões discutidas e levantadas no comunicado do Conselho de Estado. E que lhes fosse exigido, a todos, mediática e publicamente, que as explicassem e defendessem.

A saída da “troika” não foi o fim dos nossos problemas. Ao fim de três anos de intervenção, o ajustamento permanece incompleto. Faz sentido que o comunicado saído da reunião do Conselho de Estado seja genérico. Não é aceitável que as propostas e as medidas apresentadas pelo Governo ou pela Oposição também o sejam. E também não é aceitável que não lhes seja exigido mais, que não lhes seja exigido que concretizem e fundamentem aquilo que defendem.

Não basta dizer que o que é preciso é crescimento económico. Não basta falar genericamente em planos de industrialização ou na reforma do Estado. Não basta dizer que é preciso fomentar o investimento público ou privado. É preciso ir mais além. É preciso dizer que medidas concretas se pretende tomar e porquê. E é preciso ser realista e partir do mundo tal como ele existe ou tenderá a existir, e não de um mundo irreal ou de cenários convenientemente otimistas.

Claro que nunca teremos um debate perfeito, um debate ideal, um debate impoluto. Mas podemos fazer muito melhor do que fazemos agora. Podemos exigir muito mais, do Governo e da Oposição, do que exigimos agora, e estar mais informados. O comunicado do Conselho de Estado de 3 de julho de 2014 incluiu um conjunto de questões fundamentais para o futuro do país. Que tal exigir, por exemplo, que os diversos partidos tomassem posições completas e fundamentadas, por escrito, sobre os diversos pontos mencionados no comunicado? Que tal diversas outras organizações da sociedade civil fazerem o mesmo?

O comunicado do Conselho de Estado não tem de ser inútil. É preciso é ser usado como ponto de partida para um debate construtivo acerca do modelo de desenvolvimento do país.