O Governo português não gostou da proposta ontem apresentada pela Comissão Europeia para o orçamento comunitário após 2020. E fê-lo saber pela voz de dois pesos pesados do Executivo. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, e Pedro Marques, ministro do Planeamento, classificaram mesmo a proposta como um “mau” e “preocupante” começo. O seu desagrado vai, acima de tudo, para a redução das verbas previstas para a coesão e para a Política Agrícola Comum (PAC). O Presidente da República também não gostou dos cortes. "É um mau ponto de partida. Vamos lutar por um melhor ponto de chegada", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Os lamentos lusos mereceram uma reacção quase imediata do comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, que assegurou que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos directos aos agricultores. “A proposta protege os pagamentos directos", disse Hogan, garantindo que três Estados-membros, incluindo Portugal, não sofrerão quaisquer cortes no envelope financeiro que recebem no primeiro pilar da PAC.

A proposta agora conhecida do orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na PAC.

"O ponto de partida é um mau ponto de partida, [a Comissão Europeia] não começa bem este processo negocial", porque o nível de ambição da proposta comunitária, "no que diz respeito aos recursos da UE, é muito insuficiente", afirmou Santos Silva, prometendo uma "atitude construtiva” do Governo português “para o processo acabar bem".

O facto de a proposta comunitária ser bastante mais baixa que a desejada pelo Executivo de António Costa "significa que não seria possível acomodar uma nova dimensão financeira para as políticas necessárias na UE, como o apoio às migrações, as políticas de segurança e defesa, a política externa e ajuda humanitária, sem sacrificar a PAC e as políticas de coesão", disse Santos Silva, salientando que "a PAC e as políticas de coesão não podem ser sacrificadas no próximo quadro financeiro plurianual".

Já o ministro do Planeamento, que tem a tutela dos fundos comunitários, nota “alguma falta de ambição do ponto de vista dos recursos do orçamento comunitário”. “Esperávamos que houvesse um crescimento maior do orçamento à medida da ambição em termos das novas políticas", afirmou Pedro Marques.

"Sobretudo vemos com preocupação a evolução das verbas previstas para a Coesão e para a PAC. Estamos no início de um processo, mas vamos lutar para que estas políticas que têm sido tão importantes para a coesão territorial na Europa e para a segurança alimentar sejam preservadas na sua integridade", acrescentou em declarações à agência Lusa.

Da parte do PSD, o eurodeputado Carlos Coelho emitiu uma nota em que criticou “a falta de ambição na defesa de um Orçamento verdadeiramente adequado ao cumprimento das missões da União”.

Coelho afirma ainda que “não se deve reduzir o investimento na Política de Coesão e na PAC para termos mais dinheiro dedicado à protecção das nossas fronteiras”. “A Comissão deveria ter assumido, sem receios, que o orçamento da União tem de ser maior. Não podemos aumentar responsabilidades mantendo o mesmo bolo financeiro. Quem quer fazer mais, precisa de mais”, acrescentou.

O CDS-PP também manifestou a sua insatisfação com a proposta de orçamento, contestando os cortes na agricultura e coesão. O deputado Mota Soares apontou ainda um erro ao Governo na sua negociação: defendeu apenas o aumento do orçamento em 0,2%, quando o CDS defendia um aumento de 0,3%. "E agora a Comissão apresenta um aumento de 0,1%. Desde o início nós dissemos que a proposta do Governo era errada porque era insuficiente", acrescentou.

O BE, por sua vez, criticou o "caminho completamente errado" da União Europeia, considerando que Portugal "sairá prejudicado" com os cortes de 5% na Política de Coesão e na PAC.

Com Lusa