O Governo vai apresentar uma resolução fundamentada invocando o interesse público para anular a providência cautelar interposta pela Zero, que quer impedir a deposição de resíduos do rio Tejo num terreno em área protegida, apurou o PÚBLICO. Nesta quarta-feira o ministro do Ambiente acusou a associação ambientalista de, com esta iniciativa judicial, se comportar "como algumas das empresas poluidoras do Tejo". O ministério continua a preparar os trabalhos de montagem do estaleiro em Vila Velha de Ródão – que ainda não começaram –, mas antecipa atrasos no início da limpeza.

A Zero anunciou nesta manhã que interpôs uma providência cautelar, no passado dia 26 de Abril, contra o que considera ser uma ocupação ilegal do terreno. O ministro João Pedro Matos Fernandes contrapôs horas depois que "só por estultice é que uma coisa dessas pode ser feita".

"Não me conformo que haja pessoas com responsabilidades que achem normal a existência de 30 mil metros cúbicos de matéria orgânica que estão a gastar oxigénio que é necessário à vida no rio", declarou aos jornalistas à margem de um fórum sobre energia sustentável que começou nesta quarta-feira no Convento do Beato, em Lisboa.

Matos Fernandes afirmou que o Governo, que tomou posse administrativa do terreno, recolheu "todos os pareceres necessários" para fazer do terreno depósito temporário e que o projecto de retirada das lamas "é mais do que competente".

"Não há perigo nenhum" para a área protegida, garantiu, referindo que os resíduos serão colocados em sacos "completamente isolados" que serão deixados na margem para que os sedimentos sequem, podendo depois ser depositados em aterros ou aproveitados pelos agricultores para "enriquecer os solos".

No entender da Zero, esta operação implica a realização de acções interditas na área protegida do monumento natural das Portas de Ródão, como a alteração da topografia do terreno, a destruição de vegetação e a deposição de resíduos e a descarga de efluentes.

Em comunicado, a Zero dizia ainda que "está a aguardar a apresentação da resolução fundamentada por parte da administração, esperando que esta se abstenha de prosseguir os trabalhos no terreno e aguarde até que a decisão final sobre a acção judicial seja decidida pelo Tribunal e transite em julgado". Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial do ministério do Ambiente garantiu que a preparação dos trabalhos "decorre normalmente", mas que é expectável que o início da limpeza do fundo do rio - que o Governo queria iniciar na primeira semana de Junho - sofra um atraso.

Ministro diz que iniciativa da Zero é "inenarrável"

A associação ambientalista voltou a vincar que "não foram devidamente estudadas alternativas de localização exteriores à área protegida, nomeadamente, os terrenos industriais da empresa Celtejo". E que a "resolução do Conselho de Ministros ignorou o facto de esta operação de tratamento de resíduos estar obrigatoriamente sujeita a avaliação de impacte ambiental".

E o ministro do Ambiente reforçou a sua posição: o local, um antigo areeiro, "não tem coberto vegetal". Para Matos Fernandes, a iniciativa da Zero é "inenarrável e indescritível".

A associação adiantou que a avaliação preliminar da providência cautelar, que deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo, considerou que a acção judicial da Zero está "devidamente fundamentada", tendo agora as entidades dez dias para responder. A Zero quer ainda constituir-se assistente nos processos que o Ministério Público venha a levantar contra as empresas prevaricadoras.