Mais dinheiro para a inovação, o digital, a mobilidade de jovens; a segurança, defesa e o controlo de fronteiras, que são as novas grandes prioridades europeias. E menos dinheiro para a agricultura e os fundos de coesão, as duas grandes políticas estruturais e que absorvem a maior parcela do orçamento comunitário. É desta forma que a Comissão Europeia propõe distribuir as verbas do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) entre 2021 e 2027, que deverá ascender a um total de 1,279 biliões de euros (preços correntes) que correspondem a 1,114% da riqueza dos 27 membros que vão compor a União Europeia após o “Brexit”.

Ao propor este montante global, a Comissão mantém praticamente inalterado o seu orçamento global disponível para pagamentos, apesar da perda das verbas provenientes do Reino Unido, que dos 28 Estados-membros era o quarto maior contribuinte absoluto. Para compensar esse “buraco”, de cerca de 13 mil milhões de euros por ano, Bruxelas propõe um aumento modesto das contribuições nacionais, do actual 1% para 1,11% do rendimento nacional bruto, um pedido que fica bem aquém da proposta de 1,3% do Parlamento Europeu mas que assim tem mais hipóteses de ser aceite pelos países que defendem uma maior “frugalidade” nas transferências para a União Europeia. “Penso que conseguimos um bom compromisso entre a ambição do Parlamento Europeu e a disponibilidade dos Estados-membros para pagar um bocado mais”, comentou o comissário do orçamento e Recursos Humanos, Günther Oettinger.

Além do dinheiro vindo dos Estados-membros, a Comissão projecta a obtenção de mais receitas através de novos recursos próprios — 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão; uma taxa de 3% aplicada à nova matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades; uma taxa nacional sobre os resíduos de plástico não-reciclados —, que calcula corresponderão a 12% do total do orçamento.

Aumentar

Juncker: "Fazer mais com menos"

Correspondendo também aos anseios de uma maior flexibilidade e eficiência do orçamento por parte dos países que são contribuintes líquidos, a Comissão também propõe reduzir em mais de um terço o número de programas do próximo QFP. Assim, os 37 novos programas (no actual quadro financeiro são 58) vão integrar objectivos e financiamentos que hoje estão fragmentados. Também estão previstas reafectações e outras poupanças.

E igualmente para vencer a resistência de alguns dos membros mais inflexíveis do grupo dos países do Norte — nomeadamente a Holanda, cujo primeiro-ministro, Mark Rutte, já veio dizer que considerava a proposta “inaceitável” — a Comissão mantém em vigor, pelo menos até 2025, o regime de “rebates” (isto é, descontos ou compensações que são concedidas aos maiores contribuintes) que actualmente beneficia a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia.

Depois de negociações de última hora que levaram ao prolongamento da reunião do colégio de comissários, e de uma primeira apresentação da proposta numa sessão plenária do Parlamento Europeu, o responsável da pasta do orçamento, Günther Oettinger, veio explicar os condicionamentos do exercício orçamental e as escolhas políticas que levaram ao desenho do novo QFP, — que definiu como um “orçamento moderno para uma Europa que protege, capacita e defende”. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, foi ainda mais acutilante. “Este é um plano muito pragmático que nos vai permitir fazer mais com menos”, resumiu.

Repetindo que toda a proposta assenta no conceito de “valor acrescentado da UE”, muito caro a países como a Alemanha, Oettinger sublinhou o reforço do investimento “em áreas em que um só Estado-membro não poderia agir isoladamente ou em que é mais eficaz actuar em conjunto” — o que está na base, por exemplo, do crescimento para 35 mil milhões de euros das verbas destinadas à gestão de fronteiras, asilo e migrações, que no actual QFP são de 13 mil milhões. Esse novo investimento vai permitir, por exemplo, que as forças da guarda costeira e protecção de fronteiras possam crescer de 1200 para 10 mil efectivos.

Corte de 5% na Política Agrícola Comum

Oettinger procurou desdramatizar o impacto dos cortes projectados para as políticas estruturais, contrapondo que Bruxelas “continuará a financiar as políticas tradicionais, como a agricultura e a coesão, ainda que modernizadas”, de forma a conseguir poupanças e promover a eficácia. “Todos queremos beneficiar dos elevados padrões de qualidade dos nossos produtos agrícolas e das regiões em fase de recuperação económica”, afirmou.

No fim da apresentação no Parlamento Europeu, o seu presidente, Antonio Tajani, exprimiu a sua satisfação por ver que o executivo tinha replicado na sua proposta as ideias avançadas pelos eurodeputados para que a União consiga arrecadar mais recursos próprios. Mas ao mesmo tempo, avisou que nas negociações que agora se iniciam, o Parlamento vai batalhar pela manutenção das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política de Coesão — que, de acordo com as tabelas apresentadas pela Comissão, serão reduzidas em cerca de 5%. 

“Não estamos a falar de nenhum massacre. Estas proporções [de cortes] são perfeitamente razoáveis e aceitáveis”, sublinhou Jean-Claude Juncker. “A resposta aos novos desafios exige um certo número de reduções, mas o exercício que fizemos é sério e responsável”, acrescentou o presidente da Comissão — que não escondeu o seu desagrado com as perguntas dos jornalistas sobre os cortes. “Constato com alguma tristeza que ainda nos ocupamos mais com as antigas políticas do que com as novas prioridades”, desabafou.

Sinal da força dos países com maiores interesses agrícolas e dos lobbies da agricultura em Bruxelas, o orçamento da PAC acabou por ser resgatado à última hora de um corte mais substancial de 6%, tal como estava previsto. A PAC vale cerca de 40% do orçamento comunitário, distribuindo anualmente cerca de 59 mil milhões de euros pelos vários Estados membros. Portugal recebe actualmente, em pagamentos directos aos produtores, cerca de quatro mil milhões de euros, e o mesmo montante ao abrigo do programa para o desenvolvimento rural. O comissário da Agricultura, Phil Hogan, garantiu que Portugal não será afectado pelos cortes nos pagamentos directos. 

Já no que diz respeito à coesão, que representa um terço do QFP, a Comissão garante que o corte orçamental — que poderá chegar aos 7% — não vai comprometer o apoio às reformas estruturais, e até prevê que os fundos venham a ser utilizados num âmbito mais alargado, por exemplo, para promover a integração de migrantes.

Entre as rubricas que vêem crescer o seu financiamento destaca-se o programa Erasmus, que duplica a sua dotação, e o actual fundo Horizonte 2020, que se inscreve no portfolio gerido pelo comissário da Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas. No novo QFP, o principal programa de apoio à inovação será chamado Horizonte Europa, e ultrapassará a barreira simbólica dos três dígitos, com uma dotação de 100 mil mil milhões de euros anuais (um aumento de 30% face ao valor actual).

“Este é o maior aumento da Ciência desde que começaram os programas quadros, por isso diria que é um dia bom e que são boas notícias para o futuro da Europa”, disse Moedas, satisfeito pelo facto de ter ficado claro que a Europa “põe a ciência e a inovação como prioridade” (ainda que isso continue a ser “uma gota de água num grande oceano”, admitiu o comissário).

Nos 100 mil milhões do Horizonte Europa, está previsto que 10 mil milhões sejam destinados a “pesquisa e inovação na alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia” — é, de resto, por causa dessa parcela que a percentagem total de cortes na agricultura é inferior à da redução dos fundos estruturais.

A "condicionalidade" Estado de Direito

Na lista de novidades introduzidas pela Comissão na sua proposta está uma condicionalidade no pagamento dos subsídios ao respeito pelo estado de Direito e outras normas democráticas — uma ideia que ameaça principalmente as transferências para a Hungria e a Polónia, os dois países cujos governos estão na mira da Comissão por causa de medidas de repressão da oposição ou de reforma do sistema judicial. Mas como frisou Juncker, a medida não tem destinatários: “O mecanismo que desenhamos aplica-se a todos os Estados membros, é universal”.

Segundo se lê no documento divulgado nesta quarta-feira, “a Comissão propõe fortalecer as protecções do orçamento da UE dos riscos financeiros geralmente associados a deficiências no respeito pelo estado de Direito nos Estados-membros”, e promete agir sempre que detectar problemas em termos da “solidez da gestão financeira”, com “medidas proporcionais à natureza, gravidade e âmbito das deficiências detectadas”. Essa acção, subentende-se, será a suspensão da atribuição dos subsídios, ainda que estejam salvaguardados os pagamentos de que beneficiam os cidadãos — a ideia é sempre que sejam punidos os governos e não as populações, como por exemplo os estudantes do Erasmus. Mas, como confirmou fonte da Comissão, o formato concreto que poderá assumir a penalização “está ainda em aberto”.