A Câmara de Lisboa anunciou nesta quarta-feira que vai aplicar medidas para melhorar a qualidade de vida dos moradores dos bairros onde a actividade nocturna é mais intensa. Vai, por exemplo, proibir os estabelecimentos do Cais do Sodré de venderem bebidas na rua a partir das 2h e apreender os equipamentos de som a quem não cumprir as normas de emissão de ruído para o exterior, nessa zona da cidade e no Bairro Alto.
Estas medidas constam de um relatório produzido por um grupo de trabalho que integrou, além da autarquia, moradores, proprietários de estabelecimentos comerciais, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a PSP, juntas de freguesia, o Regimento de Sapadores Bombeiros e a Polícia Municipal de Lisboa.
Com a constituição desse grupo, aprovada em Outubro de 2012 por sugestão do PSD, pretendia-se propor soluções concretas para as queixas dos moradores do Bairro Alto e do Cais do Sodré, devido aos estabelecimentos de diversão nocturna.
Protestos permanentes
O vereador Victor Gonçalves (PSD) sublinhou que os protestos de quem vive nessas zonas da cidade “eram sucessivos e permanentes”, nomeadamente quanto à insalubridade, insegurança e degradação das condições de vida. “É evidente que o problema não se resolve de um dia para o outro, com um estalar de dedos”, admitiu o autarca social-democrata, defendendo, no entanto, que as medidas agora conhecidas permitirão “atenuar” os problemas até aqui existentes.
Já o vereador José Sá Fernandes, da maioria, começou por destacar o trabalho já feito neste âmbito. Segundo o autarca, foram encerrados sete estabelecimentos “que prevaricavam constantemente em termos de horários”, foram reduzidos os horários de funcionamento de outros “três ou quatro”, estando neste momento em curso 100 processos de contra-ordenação.
Entre as medidas agora anunciadas estão o “reforço da fiscalização”, a apreensão dos equipamentos de som dos estabelecimentos que não cumpram as normas de emissão de ruído para o exterior e, diz-se no relatório, o “reforço de segurança e presença policial”. No Cais do Sodré passará a ser proibido vender bebidas na rua a partir das 2h e deixará de haver estabelecimentos autorizados a abrir as portas às 4h, revelou o vereador Sá Fernandes. Isso junta-se à proibição, já em vigor, de as lojas de conveniência venderem álcool a partir da meia-noite.
Em estudo, acrescentou o autarca, está a possibilidade de serem colocados vidros duplos ou janelas duplas, a expensas dos comerciantes, nas casas dos moradores queixosos. Também há medidas previstas ao nível da higiene urbana, como o reforço da lavagem de algumas áreas e a criação no Bairro Alto de “casas de lixo nas quais moradores e comerciantes possam depositar o lixo fora dos horários definidos”.
José Sá Fernandes admitiu que as conclusões do grupo de trabalho não agradam a todos, concluindo: “São os passos que tivemos de dar nesta altura para consensualizar o mais possível”. “Julgo que estas medidas vão minimizar as situações”, afirmou, recusando soluções “mais radicais”.
No próximo mandato autárquico, se se concretizarem as intenções expressas no relatório dado a conhecer esta manhã, será criado um provedor dos Bairros Municipais, constituído um gabinete permanente para os bairros e criada uma associação para a defesa, promoção e divulgação dos bairros históricos de Lisboa.
